Apelação Cível 0839128-15.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. Dorival Renato Pavan

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Partes do Processo

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Autor

THIAGO JONATHAN PORTILHO DOS SANTOS

CPF

Autor

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL S. A. TELEMS

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

THIAGO JONATHAN PORTILHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS

OAB/MS 12970·CPF·Representa: Autor

DANIEL MELLO DOS SANTOS

OAB/MT 11386·CPF·Representa: Autor

DANIEL MELLO DOS SANTOS

OAB/MT 11386·CPF·Representa: Réu

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS

OAB/MS 12970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Autor

THIAGO JONATHAN PORTILHO DOS SANTOS

CPF

Autor

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL S. A. TELEMS

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

THIAGO JONATHAN PORTILHO DOS SANTOS

CPF

Reu

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:59

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:59

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/11/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/11/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 17:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/11/2023, 14:00

Todas as movimentações(38)

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:59

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:59

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 22:03

Documentos

Acórdão

•22/11/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/11/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/11/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 17:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/11/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/11/2023, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:25

Inclusão em Pauta

06/11/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/10/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 02:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:02

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:46

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 06:02