Procedimento Comum Cível 0805154-70.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 14.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:20

Emissão da Relação

19/02/2026, 13:14

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 10:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/01/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/01/2025, 13:49

Prazo em Curso

10/01/2025, 13:39

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 16:49

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:21

Documentos

Interlocutória

•16/12/2021, 16:40

Interlocutória

•31/08/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:20

Emissão da Relação

19/02/2026, 13:14

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 10:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/01/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/01/2025, 13:49

Prazo em Curso

10/01/2025, 13:39

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 17:52

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:04

Juntada de Ofício

07/01/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Aparecido Martins - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Andressa da Silva Carvalho (OAB 23327/MS) Processo 0805154-70.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:45

Emissão da Relação

22/11/2024, 11:32

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/10/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Aparecido Martins Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0805154-70.2021.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: José Aparecido Martins Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0805154-70.2021.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Aparecido Martins Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL Recurso Especial nº 0805154-70.2021.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Aparecido Martins Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0805154-70.2021.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Aparecido Martins Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805154-70.2021.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Aparecido Martins Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805154-70.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: José Aparecido Martins Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805154-70.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a):

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: José Aparecido Martins Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, Embargos de Declaração Cível nº 0805154-70.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues intime-se a parte emb

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Aparecido Martins Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805154-70.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Aparecido Martins Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805154-70.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Aparecido Martins Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805154-70.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Aparecido Martins Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO - AGENT Acórdão - Apelação Cível nº 0805154-70.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Aparecido Martins Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023. Processo incluso autom Acórdão - Apelação Cível nº 0805154-70.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2023, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2023, 13:12

Prazo em Curso

19/10/2023, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 15:45

Prazo em Curso

17/10/2023, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

02/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de Apelação

29/06/2023, 18:01

Prazo em Curso

22/06/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:56

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 11:22

Emissão da Relação

02/06/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:29

Registro de Sentença

24/04/2023, 11:29

Julgado improcedente o pedido

24/04/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de Alegações finais

17/04/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:29

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2023 05:11:24, 1ª Vara Cível.

08/03/2023, 17:11

Documento Digitalizado

12/01/2023, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:07

Juntada de Mandado

08/12/2022, 14:27

Juntada de NULL

08/12/2022, 14:27

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:24

Documento Digitalizado

30/11/2022, 16:47

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:48

Emissão da Relação

29/11/2022, 16:46

Expedição em análise para assinatura

29/11/2022, 16:44

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 01:30:00, 1ª Vara Cível.

29/11/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2022, 13:40

Juntada de Mandado

25/11/2022, 14:56

Juntada de NULL

25/11/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 08:19

Expedição de Ofício.

24/11/2022, 08:19

Expedição em análise para assinatura

23/11/2022, 15:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/11/2022, 18:09

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 18:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 01:30:00, 1ª Vara Cível.

07/11/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:48

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 14:01

Prazo em Curso

07/11/2022, 14:00

Emissão da Relação

07/11/2022, 13:58

Documento Digitalizado

03/11/2022, 15:27

Juntada de NULL

03/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2022 01:56:29, 1ª Vara Cível.

01/11/2022, 13:56

Documento Digitalizado

26/10/2022, 17:36

Documento Digitalizado

26/10/2022, 12:14

Expedição de Ofício.

25/10/2022, 18:52

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 18:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:35

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2022 01:30:00, 1ª Vara Cível.

06/09/2022, 18:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 18:36

Emissão da Relação

05/09/2022, 18:35

Prazo em Curso

01/09/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 16:17

Processo saneado

31/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão

31/08/2022, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.

31/05/2022, 01:45

Prazo em Curso

05/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:46

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:48

Emissão da Relação

05/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2022, 17:15

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:36

Prazo em Curso

11/03/2022, 13:29

Emissão da Relação

11/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2022, 15:00

Prazo em Curso

24/01/2022, 14:18

Documento Digitalizado

24/01/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

10/01/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2021, 07:35

Expedição de Carta.

17/12/2021, 15:23

Expedição em análise para assinatura

17/12/2021, 13:11

Emissão da Relação

17/12/2021, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 16:40

Despacho Saneador

16/12/2021, 16:40

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:36

Redistribuição de Processo - Saída

16/12/2021, 08:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/12/2021, 08:44

Informação do Sistema

15/12/2021, 17:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 17:25

Sentença

•24/04/2023, 11:29

Acórdão

•03/10/2024, 08:41

Despacho

•03/10/2024, 08:44

Acórdão

•03/10/2024, 08:44

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2024, 08:46

Despacho

•07/01/2025, 17:52

Acórdão

•04/12/2025, 08:59

Despacho

•04/12/2025, 09:00

Acórdão

•04/12/2025, 09:00

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2025, 09:00

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2025, 09:00