Apelação / Remessa Necessária 0804728-75.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MARCOS VINíCIUS MASSAITI AKAMINE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

AUDENIR IVO LEMOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS MASSAITI AKAMINE

OAB/MS 16210·Representa: Autor

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MASSAITI AKAMINE

OAB/MS 16210·Representa: Réu

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCOS VINíCIUS MASSAITI AKAMINE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

AUDENIR IVO LEMOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:48

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 06:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:37

Recebidos os autos

22/09/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 22:02

INCONSISTENTE

20/09/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/09/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:23

Todas as movimentações(72)

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:48

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 06:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:22

Documentos

Despacho

•15/05/2024, 10:50

Interlocutória

•22/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:37

Recebidos os autos

22/09/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 22:02

INCONSISTENTE

20/09/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/09/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

19/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

17/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 22:43

Realizado cálculo de custas

05/06/2024, 07:27

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/05/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2024, 16:55

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

22/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 19:06

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 19:06

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/05/2024, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/05/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2024, 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2024, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:11

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:27

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/05/2024, 15:34

Acórdão

•19/09/2024, 14:29