Execução Fiscal 0028043-95.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2004

Valor da Causa

R$ 8.051.650,72

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BR - DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANZOATEGUI NETO

OAB/SP 189480·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:14

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 14:33

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 14:33

Processo Reativado

07/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 16:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2023, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

01/11/2023, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/10/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Carlos Anzoategui Neto (OAB 189480/SP) Processo 0028043-95.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Petrobrás Distribuidora S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Petrobrás Distribuidora S/A, R$ 23.615,16

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:44

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:14

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 14:33

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 14:33

Processo Reativado

07/01/2026, 14:32

Documentos

Despacho

•14/09/2023, 17:09

Despacho

•14/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 16:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2023, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

01/11/2023, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/10/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Carlos Anzoategui Neto (OAB 189480/SP) Processo 0028043-95.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Petrobrás Distribuidora S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Petrobrás Distribuidora S/A, R$ 23.615,16

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/10/2023, 10:44

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 10:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:25

Prazo em Curso

18/09/2023, 15:44

Prazo em Curso

18/09/2023, 15:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/09/2023, 17:48

Desapensado do processo número do processo

04/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:09

Prazo em Curso

27/07/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 08:10

Emissão da Relação

25/07/2023, 16:16

Registro de Sentença

05/05/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:09

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:30

Autos preparados para juntada

23/11/2022, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2022, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2022, 14:39

Autos preparados para vista/intimação

17/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 15:15

Juntada de Informações

07/11/2022, 15:14

Autos preparados para juntada

07/11/2022, 15:07

Processo Reativado

07/11/2022, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/05/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

04/03/2015, 17:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2015, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2015, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2014, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2014, 15:19

Andamento nos Autos em Apenso

02/09/2014, 09:16

Andamento nos Autos em Apenso

11/07/2014, 13:38

Recebidos os Autos do Advogado

25/06/2014, 13:28

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

25/06/2014, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2014, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2014, 13:17

Andamento nos Autos em Apenso

09/04/2014, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2014, 14:03

Andamento nos Autos em Apenso

04/04/2014, 10:05

Andamento nos Autos em Apenso

21/02/2014, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2014, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2014, 17:13

Andamento nos Autos em Apenso

02/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/04/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

04/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

04/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

04/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/01/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/12/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

24/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/10/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

04/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

04/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

21/07/2010, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

06/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

31/05/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2010.

28/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

28/05/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2010, 12:00

Emissão da Relação

21/05/2010, 12:00

Decisão ou Despacho Concessão

17/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/06/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

06/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/03/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/12/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/08/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

17/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

16/01/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/12/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

11/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/12/2007, 12:00

Conclusos

19/09/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

29/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

20/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/08/2007, 12:00

Conclusos

01/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/06/2007, 12:00

Expedição de NULL.

29/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/05/2007, 12:00

Suspenso em Cartório

29/05/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/05/2007, 12:00

Expedição de NULL.

18/05/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/05/2007, 12:00

Conclusos

18/05/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

18/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

16/05/2007, 12:00

Conclusos

15/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

09/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

09/04/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/03/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

28/03/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

27/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

21/03/2007, 12:00

Conclusos

05/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

28/02/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

23/02/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/01/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

11/12/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/09/2006, 12:00

Conclusos

12/09/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

07/07/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/04/2006, 12:00

Juntada de NULL

06/04/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

06/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

28/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

22/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

07/03/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/02/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/02/2006, 12:00

Conclusos para Sentença

31/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/01/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/01/2006, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

02/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/11/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

25/10/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

21/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

18/10/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

17/10/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/10/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/10/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

27/09/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Termo

31/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

22/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/07/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/07/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

13/07/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/05/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

12/05/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

20/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/12/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/12/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

03/12/2004, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor(es)

20/09/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

20/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/09/2004, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

03/09/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

13/08/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/08/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/08/2004, 12:00

Despacho

•14/09/2023, 17:09

Despacho

•14/09/2023, 17:09

Despacho

•14/09/2023, 17:10

Interlocutória

•14/09/2023, 17:10

Interlocutória

•14/09/2023, 17:10

Despacho

•14/09/2023, 17:10

Interlocutória

•14/09/2023, 17:10

Interlocutória

•14/09/2023, 17:10

Interlocutória

•14/09/2023, 17:10

Sentença (Outras)

•14/09/2023, 17:10