Mandado de Segurança Cível 2000846-07.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DESEMBARGADOR MEMBRO DO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

FRANCIELE MOREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

11/05/2026, 00:01

Incluído em pauta para 08/05/2026 02:54:06 local.

08/05/2026, 14:54

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2026, 14:40

Inclusão em Pauta

08/05/2026, 14:31

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

07/05/2026, 15:35

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:39

Certidão

27/01/2026, 13:29

Juntada de Certidão

27/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/01/2026, 09:13

Todas as movimentações(65)

Publicação

11/05/2026, 00:01

Incluído em pauta para 08/05/2026 02:54:06 local.

08/05/2026, 14:54

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2026, 14:40

Inclusão em Pauta

08/05/2026, 14:31

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

07/05/2026, 15:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2022, 16:34

Despacho

•13/11/2025, 09:20

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:39

Certidão

27/01/2026, 13:29

Juntada de Certidão

27/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/01/2026, 09:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/01/2026, 09:13

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2026, 04:01

Publicação

08/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2026, 12:45

Certidão

07/01/2026, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2026, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/12/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2025, 19:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:00

Certidão de Publicação - DJE

17/11/2025, 00:53

Publicação

17/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

14/11/2025, 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2025, 14:19

Processo Reativado

14/11/2025, 14:18

Documento Digitalizado

13/11/2025, 09:20

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/11/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Franciele Moreira de Souza Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) Interessado: Desembargador Membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Recurso Ordinário Cível nº 2000846-07.2022.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Muito embora peticionado à f. 40, é certo que a petição acusou tão somente ciência da decisão de

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Franciele Moreira de Souza Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) Interessado: Desembargador Membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Recurso Ordinário Cível nº 2000846-07.2022.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no ar

24/10/2023, 00:00

Processo Dependente Cadastrado

22/11/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:35

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 12:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/10/2022, 12:09

Publicação

13/10/2022, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

10/10/2022, 22:25

Certidão de Publicação - DJE

10/10/2022, 02:54

Processo Dependente Cadastrado

07/10/2022, 10:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/10/2022, 10:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/10/2022, 10:30

Remessa à Imprensa Oficial

07/10/2022, 07:01

Certidão

06/10/2022, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2022, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2022, 16:34

Indeferida a petição inicial

06/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 09:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/10/2022, 09:32

Certidão

05/10/2022, 02:02

Certidão de Publicação - DJE

05/10/2022, 00:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

05/10/2022, 00:33

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/10/2022, 00:33

Publicação

05/10/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/10/2022, 07:17

Conclusos para decisão

03/10/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:25

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 17:25

Processo Cadastrado

03/10/2022, 17:20

Despacho

•22/12/2025, 19:59