Mandado de Segurança Cível 0800484-88.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

RUBENS RAMALHO

CPF

Autor

CHEFE DA AGENFA DE BATAGUASSU

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MS 17826·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:10

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em #{data}

19/02/2024, 17:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2024.

19/02/2024, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:39

Transitado em Julgado em #{data}

24/01/2024, 18:39

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:05

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Rubens Ramalho Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Recorrido: Chefe da Agenfa de Bataguassu Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ante a Remessa Necessária Cível nº 0800484-88.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu

26/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(77)

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:10

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em #{data}

19/02/2024, 17:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2024.

19/02/2024, 17:19

Documentos

Interlocutória

•01/03/2023, 15:37

Sentença

•29/08/2023, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:39

Transitado em Julgado em #{data}

24/01/2024, 18:39

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:05

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Rubens Ramalho Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Recorrido: Chefe da Agenfa de Bataguassu Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ante a Remessa Necessária Cível nº 0800484-88.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Rubens Ramalho Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Recorrido: Chefe da Agenfa de Bataguassu Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realiz Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800484-88.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/10/2023, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/10/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:37

Recebidos os autos

13/09/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:25

Recebidos os autos

11/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2023, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:09

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:34

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

29/08/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 14:28

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2023, 11:26

Juntada de Mandado

13/03/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 13:55

Recebidos os autos

08/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 10:41

Juntada de Informações

08/03/2023, 10:40

Realizado cálculo de custas

07/03/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:12

Expedição de Carta.

03/03/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 20:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:37

Realizado cálculo de custas

03/03/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:12

Recebidos os autos

01/03/2023, 15:37

Concedida a Medida Liminar

01/03/2023, 15:37

Realizado cálculo de custas

28/02/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:26

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

27/02/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 06:00

INCONSISTENTE

27/02/2023, 06:00

Realizado cálculo de custas

26/02/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

26/02/2023, 14:35