Execução Fiscal 0057025-56.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2003

Valor da Causa

R$ 1.474,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NELSON JOSE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2025, 03:07

Arquivado Provisoriamente

29/08/2025, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:40

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 12:00

Emissão da Relação

02/04/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 15:12

Todas as movimentações(125)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•07/05/2015, 13:48

Interlocutória

•27/06/2018, 07:57

16/10/2025, 03:07

Arquivado Provisoriamente

29/08/2025, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:40

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 12:00

Emissão da Relação

02/04/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 15:12

Extinta parcialmente a execução fiscal

26/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:31

Conclusos para decisão

10/04/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 20:03

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:49

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2024, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Nelson Jose Santana EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito Acórdão - Apelação Cível nº 0057025-56.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Nelson Jose Santana Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0057025-56.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Nelson Jose Santana Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0057025-56.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2023, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2023, 10:51

Prazo em Curso

20/11/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 07:52

Prazo em Curso

24/10/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nelson Jose Santana Processo 0057025-56.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelson Jose Santana - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:02

Emissão da Relação

20/10/2023, 11:41

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 07:44

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 07:44

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:29

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 09:12

Emissão da Relação

29/08/2023, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2023, 08:54

Registro de Sentença

23/08/2023, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:24

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:32

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 06:44

Conclusos para despacho

10/07/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:56

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 00:04

Conclusos para despacho

17/03/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 01:20

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2019, 08:01

Extinta parcialmente a execução fiscal

23/08/2019, 08:00

Conclusos para decisão

25/02/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2019.

18/02/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

11/08/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2018, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2018, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 17:30

Conclusos para decisão

10/02/2017, 17:30

Conclusos para despacho

24/07/2015, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/07/2015, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 10:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2015, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/05/2015, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2015, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2015, 13:48

Conclusos para despacho

13/02/2015, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2015.

13/02/2015, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/02/2015, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/12/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 18:10

Interlocutória

•23/08/2019, 08:00

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 14:51

Despacho

•14/04/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 08:55

Despacho

•26/08/2022, 06:44

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:32

Sentença

•23/08/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:29

Despacho

•16/10/2023, 15:36

Despacho

•05/03/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 20:03

Despacho

•25/06/2024, 12:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/05/2015, 13:48

Interlocutória

•27/06/2018, 07:57

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 18:10

Interlocutória

•23/08/2019, 08:00

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 14:51

Despacho

•14/04/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 08:55

Despacho

•26/08/2022, 06:44

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:32

Sentença

•23/08/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:29

Despacho

•16/10/2023, 15:36

Despacho

•05/03/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 20:03

Despacho

•25/06/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:28

Interlocutória

•26/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:40