Execução Fiscal 0900726-53.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 2.972,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVA RUTE DE SOUZA VAZ ALMOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:47

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:04

Emissão da Relação

06/03/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 09:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2024, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2024, 13:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:47

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:29

Documentos

Despacho

•27/10/2011, 16:04

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:04

Emissão da Relação

06/03/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 09:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2024, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2024, 13:00

Transitado em Julgado em data

08/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Eva Rute de Souza Vaz Almoas EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - CDA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉRCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0900726-53.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Eva Rute de Souza Vaz Almoas Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0900726-53.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Eva Rute de Souza Vaz Almoas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0900726-53.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2023, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2023, 11:05

Prazo em Curso

20/11/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 07:52

Prazo em Curso

24/10/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eva Rute de Souza Vaz Almoas Processo 0900726-53.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eva Rute de Souza Vaz Almoas - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

20/10/2023, 11:48

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 07:57

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 11:04

Emissão da Relação

02/08/2023, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2023, 14:18

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2023.

23/07/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:26

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 14:31

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:56

Prazo em Curso

21/03/2022, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2022, 10:05

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 21:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2022, 21:10

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 14:04

Juntada de Mandado

22/10/2021, 14:04

Prazo em Curso

31/03/2015, 12:24

Expedição de Mandado.

26/03/2015, 12:41

Expedição em análise para assinatura

25/03/2015, 18:09

Autos preparados para expedição

16/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

Despacho

•14/06/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:26

Sentença

•01/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:24

Despacho

•16/10/2023, 15:36

Despacho

•22/02/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:09