Procedimento Comum Cível 0800440-58.2017.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 12.445,69

Órgão julgador

Vara Única

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:39

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 14:45

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 16:07

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/11/2024, 14:38

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/11/2024, 14:34

Transitado em Julgado em data

28/11/2024, 13:14

Recebidos os autos

17/10/2024, 08:48

Recebidos os autos

17/10/2024, 08:48

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 15:37

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 15:37

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 13:47

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:39

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 14:45

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 16:07

Documentos

Despacho

•23/06/2017, 15:04

Interlocutória

•24/07/2017, 16:16

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/11/2024, 14:38

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/11/2024, 14:34

Transitado em Julgado em data

28/11/2024, 13:14

Recebidos os autos

17/10/2024, 08:48

Recebidos os autos

17/10/2024, 08:48

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 15:37

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 15:37

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 13:47

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessada: Augusta da Silva Faquini DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800440-58.2017.8.12.0033/50004 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessada: Augusta da Silva Faquini DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Suc Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800440-58.2017.8.12.0033/50004 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessada: Augusta da Silva Faquini DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800440-58.2017.8.12.0033/50004 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a):

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessada: Augusta da Silva Faquini DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Tendo em vista que o recurso interposto visa a modificação Embargos de Declaração Cível nº 0800440-58.2017.8.12.0033/50004 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessada: Augusta da Silva Faquini DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magist Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800440-58.2017.8.12.0033/50004 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessada: Augusta da Silva Faquini DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO - AUSÊNCI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800440-58.2017.8.12.0033/50003 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessada: Augusta da Silva Faquini DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800440-58.2017.8.12.0033/50003 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a):

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Interessada: Augusta da Silva Faquini DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magist Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800440-58.2017.8.12.0033/50003 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

24/10/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

22/10/2019, 13:00

Remetidos os Autos para destino.

22/10/2019, 13:00

Remetidos os Autos para destino.

22/10/2019, 13:00

Recebidos os autos

02/10/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 16:04

Expedição de tipo de documento.

25/09/2019, 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/09/2019, 15:40

Juntada de Petição de tipo

04/09/2019, 20:45

Recebidos os autos

04/09/2019, 20:45

Juntada de Petição de tipo

04/09/2019, 20:45

Expedição de tipo de documento.

28/07/2019, 02:14

Expedição de tipo de documento.

18/07/2019, 12:21

Expedição de tipo de documento.

18/07/2019, 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/07/2019, 12:20

Recebidos os autos

29/06/2019, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 03:57

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2019, 13:39

Recebidos os autos

18/05/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2019, 17:41

Expedição de tipo de documento.

10/05/2019, 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/05/2019, 12:39

Recebidos os autos

25/03/2019, 11:58

Expedição de tipo de documento.

25/03/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 11:58

Julgado procedente o pedido

25/03/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2019, 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2018, 17:02

Recebidos os autos

04/12/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 17:51

Recebidos os autos

01/12/2018, 16:15

Juntada de Petição de tipo

01/12/2018, 16:15

Expedição de tipo de documento.

18/11/2018, 03:04

Expedição de tipo de documento.

13/11/2018, 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/11/2018, 07:57

Expedição de tipo de documento.

08/11/2018, 17:38

Expedição de tipo de documento.

08/11/2018, 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2018, 16:36

Recebidos os autos

30/10/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2018, 13:29

Recebidos os autos

15/10/2018, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 15:59

Expedição de tipo de documento.

15/10/2018, 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/10/2018, 07:03

Recebidos os autos

25/07/2018, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 21:16

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2018, 16:02

Recebidos os autos

09/04/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 17:42

Expedição de tipo de documento.

02/04/2018, 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/04/2018, 07:37

Recebidos os autos

22/02/2018, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2017, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2017, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 10:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 10:25

Juntada de Petição de tipo

24/11/2017, 09:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 17:33

Recebidos os autos

06/11/2017, 17:32

Expedição de tipo de documento.

27/10/2017, 12:32

Expedição de tipo de documento.

27/10/2017, 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/10/2017, 12:32

Recebidos os autos

27/10/2017, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2017, 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2017, 16:01

Recebidos os autos

20/10/2017, 14:45

Juntada de Petição de tipo

20/10/2017, 14:45

Expedição de tipo de documento.

26/09/2017, 18:55

Expedição de tipo de documento.

26/09/2017, 18:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/09/2017, 18:54

Recebidos os autos

26/09/2017, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2017, 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2017, 12:36

Juntada de Petição de tipo

22/09/2017, 11:00

Juntada de Petição de tipo

23/08/2017, 11:01

Juntada de tipo de documento

10/08/2017, 15:55

Recebidos os autos

10/08/2017, 15:51

Expedição de tipo de documento.

10/08/2017, 15:50

Juntada de tipo de documento

10/08/2017, 15:23

Expedição de tipo de documento.

10/08/2017, 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2017, 15:13

Recebidos os autos

03/08/2017, 18:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 18:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 16:03

Expedição de tipo de documento.

25/07/2017, 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/07/2017, 13:42

Recebidos os autos

24/07/2017, 16:16

Não Concedida a Medida Liminar

24/07/2017, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2017, 15:50

Recebidos os autos

26/06/2017, 15:45

Juntada de tipo de documento

26/06/2017, 15:45

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2017, 17:03

Recebidos os autos

23/06/2017, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

22/06/2017, 18:03

Distribuído por tipo

21/06/2017, 07:29

Despacho

•26/09/2017, 18:34

Despacho

•27/10/2017, 08:49

Despacho

•22/02/2018, 18:19

Despacho

•25/07/2018, 21:16

Despacho

•30/10/2018, 14:55

Sentença

•25/03/2019, 11:58

Despacho

•29/06/2019, 12:22

Acórdão

•17/10/2024, 06:56

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2024, 06:59

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2024, 06:59

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2024, 07:04

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2024, 07:04

Acórdão

•17/10/2024, 07:07

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/06/2017, 15:04

Interlocutória

•24/07/2017, 16:16

Despacho

•26/09/2017, 18:34

Despacho

•27/10/2017, 08:49

Despacho

•22/02/2018, 18:19

Despacho

•25/07/2018, 21:16

Despacho

•30/10/2018, 14:55

Sentença

•25/03/2019, 11:58

Despacho

•29/06/2019, 12:22

Acórdão

•17/10/2024, 06:56

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2024, 06:59

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2024, 06:59

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2024, 07:04

Decisão Monocrática Terminativa

•17/10/2024, 07:04

Acórdão

•17/10/2024, 07:07

Despacho

•17/10/2024, 07:19

Acórdão

•17/10/2024, 07:19