Execução Fiscal 0000829-35.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 194,01

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

OLACIR AQUINO FERREIRA RESTAURANTE JANJA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 06:54

Transitado em Julgado em data

19/12/2023, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Olacir Aquino Ferreira Restaurante Janja Processo 0000829-35.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Olacir Aquino Ferreira Restaurante Janja - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 10:16

Emissão da Relação

20/10/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2023, 17:58

Registro de Sentença

18/10/2023, 17:58

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 06:54

Transitado em Julgado em data

19/12/2023, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Olacir Aquino Ferreira Restaurante Janja Processo 0000829-35.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Olacir Aquino Ferreira Restaurante Janja - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•21/08/2014, 16:50

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 10:35

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 10:16

Emissão da Relação

20/10/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2023, 17:58

Registro de Sentença

18/10/2023, 17:58

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:57

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 10:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/02/2023, 14:32

Redistribuição de Processo - Saída

23/02/2023, 14:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/02/2023, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2023, 15:39

Desapensado do processo número do processo

17/02/2023, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 14:57

Suspenso em Cartório

19/04/2022, 11:02

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:33

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2021, 10:26

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 15:05

Processo Desarquivado

04/08/2021, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:39

Arquivado Provisoriamente

25/10/2019, 18:33

Processo Desarquivado

25/10/2019, 18:20

Andamento nos Autos em Apenso

21/08/2014, 16:53

Expedição de Certidão.

21/08/2014, 16:51

Documento Digitalizado

21/08/2014, 16:51

Documento Digitalizado

21/08/2014, 16:51

Documento Digitalizado

21/08/2014, 16:51

Documento Digitalizado

21/08/2014, 16:51

Documento Digitalizado

21/08/2014, 16:50

Documento Digitalizado

21/08/2014, 16:50

Documento Digitalizado

21/08/2014, 16:50

Documento Digitalizado

21/08/2014, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/11/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

29/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

14/06/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

14/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

12/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/10/2009, 12:00

Mandado Emitido

27/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/06/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:57

Sentença

•18/10/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:46