Procedimento Comum Cível 0807899-11.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 04:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 05:38

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:00

Recebidos os autos

15/04/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2025, 13:53

Recebidos os autos

14/04/2025, 12:41

Recebidos os autos

14/04/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 15:32

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:34

Decorrido prazo de parte

30/01/2025, 02:16

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 04:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 05:38

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:00

Recebidos os autos

15/04/2025, 18:30

Documentos

Interlocutória

•15/09/2021, 19:41

Sentença

•17/12/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2025, 13:53

Recebidos os autos

14/04/2025, 12:41

Recebidos os autos

14/04/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 15:32

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:34

Decorrido prazo de parte

30/01/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Olair Catania - Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelaçao de fls. 415/440. Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Angela Aparecida Bonatti (OAB 9644/MT), Laura Agrifoglio Viana (OAB 18668/RS), Weslen Benante Gomes (OAB 23291/MS) Processo 0807899-11.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 04:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Olair Catania - Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Sentença de fls. 408/411. "(...) Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Angela Aparecida Bonatti (OAB 9644/MT), Laura Agrifoglio Viana (OAB 18668/RS), Weslen Benante Gomes (OAB 23291/MS) Processo 0807899-11.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."

07/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 03:37

Recebidos os autos

05/11/2024, 18:39

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 18:38

Julgado improcedente o pedido

05/11/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2024, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2024, 13:38

Processo Reativado

30/08/2024, 13:37

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:32

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:32

Decorrido prazo de parte

29/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Olair Catania Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DESNECESSÁRIO NO CASO CONCRETO Acórdão - Apelação Cível nº 0807899-11.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Olair Catania Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DESNECESSÁRIO NO CASO CONCRETO Acórdão - Apelação Cível nº 0807899-11.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Olair Catania Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807899-11.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Olair Catania Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Apelação Cível nº 0807899-11.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

18/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 14:45

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2024, 14:45

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:46

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:06

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:06

Indeferida a petição inicial

20/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de tipo

08/02/2024, 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2024, 15:02

Decorrido prazo de parte

06/02/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:44

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:17

Emenda a inicial

11/12/2023, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2023, 04:44

Juntada de Petição de tipo

06/12/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 03:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:33

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2023, 14:26

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 04:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2023, 20:39

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:25

Decisão ou Despacho

11/09/2023, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2023, 14:27

Juntada de tipo de documento

11/09/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:47

Recebidos os autos

05/09/2023, 18:47

Decisão ou Despacho

05/09/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:15

Juntada de tipo de documento

05/09/2023, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2023, 13:28

Juntada de tipo de documento

05/09/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 04:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:50

Declarada incompetência

09/08/2023, 16:25

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:18

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2023, 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2023, 21:28

Decorrido prazo de parte

07/07/2023, 04:21

Juntada de Petição de tipo

29/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de tipo

28/06/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:26

Recebidos os autos

07/06/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2023, 16:08

Recebidos os autos

26/05/2023, 07:19

Recebidos os autos

26/05/2023, 07:19

Transitado em Julgado em data

15/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Agravado: Olair Catania Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Weslen Benante Gomes (OAB: 23291/MS) Advogado: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644/MT) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Agravo Em Recurso Especia Agravo em Recurso Especial nº 0807899-11.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Agravado: Olair Catania Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Weslen Benante Gomes (OAB: 23291/MS) Advogado: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644/MT) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Realizada Distribuição do Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807899-11.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Agravado: Olair Catania Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Weslen Benante Gomes (OAB: 23291/MS) Advogado: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644/MT) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Ao recorrido para apresen Agravo em Recurso Especial nº 0807899-11.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

03/08/2022, 18:32

Remetidos os Autos para destino.

03/08/2022, 18:32

Remetidos os Autos para destino.

03/08/2022, 18:32

Expedição de tipo de documento.

03/08/2022, 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de tipo

01/08/2022, 15:07

Juntada de tipo de documento

28/07/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 11:48

Recebidos os autos

26/07/2022, 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2022, 18:55

Expedição de tipo de documento.

25/07/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 16:51

Expedição de tipo de documento.

24/07/2022, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2022, 14:56

Juntada de Petição de tipo

22/07/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:04

Expedição de tipo de documento.

30/06/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:05

Juntada de Petição de tipo

25/04/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:42

Juntada de tipo de documento

24/03/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:07

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 10:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 08:48

Recebidos os autos

11/02/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de tipo

08/02/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2022, 23:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 16:09

Recebidos os autos

17/12/2021, 17:21

Expedição de tipo de documento.

17/12/2021, 17:21

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 03:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 04:19

Expedição de tipo de documento.

14/10/2021, 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2021, 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2021, 15:32

Juntada de Petição de tipo

13/10/2021, 10:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:46

Emenda a inicial

15/09/2021, 19:41

Recebidos os autos

15/09/2021, 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2021, 15:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/09/2021, 12:59

Expedição de tipo de documento.

15/09/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 11:08

Distribuído por tipo

15/09/2021, 10:50

Despacho

•11/02/2022, 11:01

Despacho

•26/07/2022, 11:48

Despacho

•26/05/2023, 07:02

Acórdão

•26/05/2023, 07:02

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2023, 07:07

Despacho

•26/05/2023, 07:17

Despacho

•07/06/2023, 18:36

Interlocutória

•09/08/2023, 16:25

Interlocutória

•05/09/2023, 18:47

Interlocutória

•11/09/2023, 18:24

Despacho

•16/11/2023, 16:38

Interlocutória

•11/12/2023, 14:17

Sentença

•20/02/2024, 18:06

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•15/09/2021, 19:41

Sentença

•17/12/2021, 17:21

Despacho

•11/02/2022, 11:01

Despacho

•26/07/2022, 11:48

Despacho

•26/05/2023, 07:02

Acórdão

•26/05/2023, 07:02

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2023, 07:07

Despacho

•26/05/2023, 07:17

Despacho

•07/06/2023, 18:36

Interlocutória

•09/08/2023, 16:25

Interlocutória

•05/09/2023, 18:47

Interlocutória

•11/09/2023, 18:24

Despacho

•16/11/2023, 16:38

Interlocutória

•11/12/2023, 14:17

Sentença

•20/02/2024, 18:06

Sentença

•05/11/2024, 18:38

Despacho

•15/04/2025, 18:30