Execução Fiscal 0013814-41.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 676,18

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS CAVALCANTI.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

19/03/2024, 14:56

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 10:44

Documento Digitalizado

12/03/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 11:13

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 18:04

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Antonio Carlos Cavalcanti. Processo 0013814-41.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Antonio Carlos Cavalcanti. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 02:37

Emissão da Relação

23/10/2023, 02:32

Todas as movimentações(248)

Juntada de Ofício

19/03/2024, 14:56

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 10:44

Documento Digitalizado

12/03/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 11:13

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 18:04

Documentos

Despacho

•15/01/2015, 13:43

Despacho

•15/01/2015, 13:45

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Antonio Carlos Cavalcanti. Processo 0013814-41.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Antonio Carlos Cavalcanti. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 02:37

Emissão da Relação

23/10/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:49

Registro de Sentença

27/09/2023, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 03:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/07/2023, 13:37

Redistribuição de Processo - Saída

10/07/2023, 13:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/07/2023, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2023, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:36

Declarada incompetência

28/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão

20/04/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:55

Processo Desarquivado

14/04/2023, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:30

Arquivado Provisoriamente

02/06/2016, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2016, 14:19

Conclusos para despacho

11/05/2016, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2016, 11:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2016, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2016.

04/05/2016, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2016, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/03/2016, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2016.

10/03/2016, 13:43

Prazo em Curso

03/02/2016, 12:58

Documento Digitalizado

03/02/2016, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2016, 12:57

Prazo em Curso

20/01/2016, 14:05

Expedição de Carta.

20/01/2016, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 09:31

Expedição em análise para assinatura

19/01/2016, 15:54

Expedição em análise para assinatura

19/01/2016, 15:54

Expedição em análise para assinatura

14/01/2016, 12:41

Expedição em análise para assinatura

14/01/2016, 12:41

Autos preparados para expedição

02/12/2015, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2015, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2015, 15:31

Conclusos para despacho

19/03/2015, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2015, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2015, 13:46

Expedição de Certidão.

15/01/2015, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2015, 13:46

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:46

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Documento Digitalizado

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Ofício

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2015, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:45

Documento Digitalizado

15/01/2015, 13:45

Documento Digitalizado

15/01/2015, 13:44

Juntada de NULL

15/01/2015, 13:43

Juntada de Mandado

15/01/2015, 13:43

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:43

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:43

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:43

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 13:43

Documento Digitalizado

15/01/2015, 13:43

Processo convertido em eletrônico

09/01/2015, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2015, 15:46

Prazo em Curso

07/01/2015, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2015, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2014, 12:09

Autos preparados para vista/intimação

23/04/2014, 13:40

Processo Reativado

14/04/2014, 12:56

Arquivado Provisoriamente

02/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

31/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

19/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/06/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/02/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

16/02/2011, 17:30

Prazo em Curso

19/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2010, 12:00

Juntada de Ofício

09/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

27/04/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2009, 12:00

Arquivo Provisório

26/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

14/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

14/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

01/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

15/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

21/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/05/2008, 12:00

Mandado Emitido

28/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2008, 12:00

Conclusos

13/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/12/2007, 12:00

Despacho

•15/01/2015, 13:45

Despacho

•15/01/2015, 13:45

Despacho

•15/01/2015, 13:45

Despacho

•15/01/2015, 13:45

Despacho

•15/01/2015, 13:45

Despacho

•16/11/2015, 19:01

Despacho

•02/06/2016, 11:12

Interlocutória

•28/04/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:39

Sentença

•27/09/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:49