Execução Fiscal 0012624-43.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 351,81

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

CURVO & OLIVEIRA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 17:48

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Curvo & oliveira. Processo 0012624-43.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Curvo & oliveira. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 06:10

Emissão da Relação

23/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:21

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:21

Registro de Sentença

28/09/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 11:15

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 17:48

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Curvo & oliveira. Processo 0012624-43.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Curvo & oliveira. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•29/10/2015, 15:00

Despacho

•29/10/2015, 15:01

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 06:10

Emissão da Relação

23/10/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:21

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:21

Registro de Sentença

28/09/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 11:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/07/2023, 14:34

Redistribuição de Processo - Saída

04/07/2023, 14:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/07/2023, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 19:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 15:57

Declarada incompetência

17/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:25

Processo Desarquivado

14/04/2023, 17:05

Conclusos para decisão

14/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:20

Processo Desarquivado

14/04/2023, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:09

Arquivado Provisoriamente

05/12/2016, 12:01

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2016, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/10/2016, 17:37

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 16:10

Apensado ao processo numero do processo

07/10/2016, 16:02

Autos preparados para expedição

29/10/2015, 16:28

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:01

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:00

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:00

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:00

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:00

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:00

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:00

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:00

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:00

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:00

Documento Digitalizado

29/10/2015, 15:00

Expedição de Certidão.

28/10/2015, 09:16

Processo convertido em eletrônico

28/10/2015, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2015, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2015, 08:12

Conclusos para despacho

05/10/2015, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2015, 15:04

Prazo em Curso

29/09/2015, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2015, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/06/2015, 13:49

Autos preparados para vista/intimação

16/06/2015, 15:15

Processo Reativado

15/06/2015, 16:51

Remessa do Arquivo para o Cartório

15/06/2015, 16:22

Recebimento do Processo no Arquivo

26/11/2009, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

25/11/2009, 12:00

Arquivo Geral

19/11/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

21/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

23/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

19/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

17/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/01/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2008.

04/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

17/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

08/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

24/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

24/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

12/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

18/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

18/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/12/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

06/12/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/12/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/10/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/10/2007, 12:00

Mandado Emitido

18/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/10/2007, 12:00

Conclusos

16/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2007, 12:00

Despacho

•29/10/2015, 15:01

Despacho

•29/10/2015, 15:02

Despacho

•29/10/2015, 15:01

Interlocutória

•17/04/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:41

Sentença

•28/09/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:48