Execução Fiscal 0000403-86.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 137,20

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

E. S. DE AMORIM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 15:38

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, E. S. de Amorim Processo 0000403-86.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: E. S. de Amorim - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 06:39

Emissão da Relação

23/10/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:29

Registro de Sentença

28/09/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:54

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 15:38

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, E. S. de Amorim Processo 0000403-86.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: E. S. de Amorim - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•27/08/2013, 14:07

Despacho

•27/08/2013, 14:08

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 06:39

Emissão da Relação

23/10/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:29

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:29

Registro de Sentença

28/09/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/06/2023, 16:26

Redistribuição de Processo - Saída

19/06/2023, 16:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/06/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2023, 18:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:41

Declarada incompetência

28/04/2023, 15:41

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:17

Desapensado do processo número do processo

25/04/2023, 10:06

Processo Desarquivado

17/04/2023, 15:11

Documento Digitalizado

30/05/2016, 15:35

Arquivado Provisoriamente

12/05/2016, 16:38

Arquivado Provisoriamente

17/09/2014, 17:00

Andamento nos Autos em Apenso

17/09/2014, 17:00

Expedição de Certidão.

17/09/2014, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/09/2014, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2014, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2014, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2014, 16:18

Autos preparados para vista/intimação

05/06/2014, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2014, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2014, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2014, 16:44

Conclusos para despacho

15/04/2014, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2014, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

17/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

27/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

27/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

25/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

07/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

21/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

22/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/12/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2010, 12:00

Juntada de Mandado

23/08/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

03/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de

22/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

09/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

01/03/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/01/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/01/2010, 12:00

Despacho

•27/08/2013, 14:08

Despacho

•27/08/2013, 14:08

Despacho

•27/08/2013, 14:08

Despacho

•23/04/2014, 16:44

Interlocutória

•28/04/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 19:04

Sentença

•28/09/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:47