Execução Fiscal 0009204-59.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 200,84

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

EDSON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 15:05

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Edson Luiz de Oliveira e Outra Processo 0009204-59.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Edson Luiz de Oliveira e Outra - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 06:39

Emissão da Relação

23/10/2023, 06:29

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:31

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:30

Registro de Sentença

28/09/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:54

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 15:05

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Edson Luiz de Oliveira e Outra Processo 0009204-59.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Edson Luiz de Oliveira e Outra - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•05/07/2013, 15:16

Despacho

•05/07/2013, 15:16

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 06:39

Emissão da Relação

23/10/2023, 06:29

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:31

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:30

Registro de Sentença

28/09/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/06/2023, 18:05

Redistribuição de Processo - Saída

15/06/2023, 18:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/06/2023, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2023, 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2023, 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2023, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:33

Declarada incompetência

28/04/2023, 15:33

Conclusos para decisão

20/04/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 18:22

Processo Desarquivado

14/04/2023, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:03

Arquivado Provisoriamente

17/05/2016, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2016, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2016, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/03/2016, 13:05

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 15:31

Autos preparados para expedição

14/03/2016, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2016, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016, 15:37

Conclusos para despacho

02/03/2016, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2016, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/03/2016, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2016, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/02/2016, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2016, 13:21

Conclusos para despacho

11/12/2015, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 11:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2015, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2015.

23/11/2015, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2015, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2015, 12:53

Documento Digitalizado

03/08/2015, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2015, 12:21

Prazo em Curso

16/07/2015, 12:55

Expedição de Carta.

15/07/2015, 19:14

Expedição em análise para assinatura

14/07/2015, 17:34

Expedição em análise para assinatura

14/07/2015, 17:34

Autos preparados para expedição

22/06/2015, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2015, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2015, 12:28

Conclusos para despacho

27/02/2015, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2014, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/09/2014, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 15:20

Autos preparados para vista/intimação

13/01/2014, 13:15

Autos preparados para vista/intimação

13/01/2014, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

13/01/2014, 13:13

Expedição de Certidão.

13/01/2014, 13:12

Prazo em Curso

14/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

31/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

18/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

31/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/02/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/02/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2009, 12:00

Despacho

•05/07/2013, 15:16

Despacho

•11/06/2015, 12:28

Despacho

•15/02/2016, 10:16

Despacho

•11/03/2016, 16:05

Interlocutória

•28/04/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 19:01

Sentença

•28/09/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:47