Execução Fiscal 0801852-97.2016.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 536,77

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

MIGUEL ANGELO FIGUEREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ARLETE BARBOSA DE PAIVA

OAB/MS 7524·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:58

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Miguel Angelo Figueredo Processo 0801852-97.2016.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Miguel Angelo Figueredo - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2023, 07:29

Emissão da Relação

23/10/2023, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:58

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:58

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Miguel Angelo Figueredo Processo 0801852-97.2016.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Miguel Angelo Figueredo - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

Documentos

Despacho

•20/02/2017, 11:56

Despacho

•13/12/2017, 08:04

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legal

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24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2023, 07:29

Emissão da Relação

23/10/2023, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 15:58

Registro de Sentença

18/10/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 16:20

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 07:45

Redistribuição de Processo - Saída

05/10/2022, 18:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/10/2022, 18:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/10/2022, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.

29/07/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 17:29

Processo Desarquivado

29/07/2022, 16:16

Arquivado Provisoriamente

03/02/2022, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 18:17

Despacho Saneador

03/02/2022, 18:17

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:55

Documento Digitalizado

02/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 00:00

Prazo em Curso

10/11/2021, 13:34

Expedição de Carta.

10/11/2021, 13:33

Expedição de Carta.

10/11/2021, 13:32

Documento Digitalizado

10/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 09:50

Prazo em Curso

03/11/2021, 16:32

Documento Digitalizado

03/11/2021, 13:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2021, 10:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2021, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 15:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/08/2021, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 00:35

Conclusos para decisão

16/04/2021, 12:42

Documento Digitalizado

16/04/2021, 12:42

Documento Digitalizado

16/04/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 09:10

Prazo em Curso

08/04/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 19:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2021, 08:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 03:18

Prazo em Curso

17/12/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:14

Autos preparados para expedição

16/12/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 12:58

Expedição em análise para assinatura

03/12/2020, 18:31

Autos preparados para expedição

27/05/2020, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 03:19

Prazo em Curso

03/03/2020, 13:54

Expedição de Carta.

03/03/2020, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2020, 17:52

Expedição em análise para assinatura

02/03/2020, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 11:05

Conclusos para despacho

07/10/2019, 18:11

Documento Digitalizado

07/10/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 10:29

Documento Digitalizado

02/09/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 18:06

Autos preparados para expedição

18/12/2018, 13:44

Juntada de NULL

18/12/2018, 13:44

Juntada de Mandado

18/12/2018, 13:44

Prazo em Curso

05/12/2018, 17:39

Documento Digitalizado

05/12/2018, 17:35

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2018, 17:05

Expedição em análise para assinatura

08/11/2018, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/06/2018, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/06/2018, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/06/2018, 14:28

Prazo em Curso

23/05/2018, 16:22

Documento Digitalizado

16/05/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 14:31

Documento Digitalizado

16/05/2018, 14:31

Autos preparados para expedição

19/12/2017, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2017, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 08:04

Conclusos para decisão

06/12/2017, 16:10

Conclusos para despacho

06/12/2017, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 11:13

Prazo em Curso

18/09/2017, 17:15

Documento Digitalizado

18/09/2017, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2017, 00:00

Prazo em Curso

21/02/2017, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2017, 16:33

Expedição em análise para assinatura

20/02/2017, 15:15

Expedição de Carta.

20/02/2017, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 17:02

Conclusos para despacho

14/02/2017, 15:43

Distribuído por sorteio

13/02/2017, 18:35

Despacho

•09/10/2019, 11:40

Interlocutória

•01/09/2021, 15:23

Interlocutória

•03/02/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 16:20

Sentença

•18/10/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 12:26