Cumprimento de sentença 0801004-26.2019.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.411,74

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VERA SARZI SARTORI FILIPIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 05:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:07

Recebidos os autos

20/01/2025, 12:17

Juntada de tipo de documento

20/01/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:04

Transitado em Julgado em data

30/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 14:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:55

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 05:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:07

Documentos

Despacho

•21/07/2019, 16:57

Despacho

•21/01/2020, 09:17

Recebidos os autos

20/01/2025, 12:17

Juntada de tipo de documento

20/01/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:04

Transitado em Julgado em data

30/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 14:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:55

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 16:55

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/06/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:55

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 02:31

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2024, 15:05

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 14:17

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2024, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2024, 08:36

Processo Desarquivado

27/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de tipo

03/05/2024, 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:32

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2024, 09:32

Recebidos os autos

18/01/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de tipo

04/12/2023, 10:27

Recebidos os autos

26/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de tipo

26/11/2023, 11:55

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 11:43

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de parte

07/10/2023, 01:38

Decorrido prazo de parte

16/09/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 10:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 09:25

Expedição de tipo de documento.

21/08/2023, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 09:24

Evolução da Classe Processual

21/08/2023, 09:22

Recebidos os autos

21/07/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2023, 07:53

Recebidos os autos

21/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de tipo

21/06/2023, 09:41

Expedição de tipo de documento.

04/06/2023, 00:30

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 12:45

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/05/2023, 12:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:15

Transitado em Julgado em data

03/04/2023, 08:15

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:34

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vera Sarzi Sartori Filipin Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO BAIXADO PARA OBSERVÂNCIA DO ART. 1.030, II DO CPC, E TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 1126. DIFERENÇAS Acórdão - Apelação Cível nº 0801004-26.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vera Sarzi Sartori Filipin Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Apelação Cível nº 0801004-26.2019.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/08/2021, 19:33

Remetidos os Autos para destino.

17/08/2021, 19:33

Remetidos os Autos para destino.

17/08/2021, 19:33

Recebidos os autos

27/07/2021, 17:12

Juntada de Petição de tipo

27/07/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 01:57

Expedição de tipo de documento.

20/06/2021, 00:12

Expedição de tipo de documento.

10/06/2021, 12:11

Expedição de tipo de documento.

10/06/2021, 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/06/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2021, 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de parte

20/04/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 09:41

Juntada de Petição de tipo

25/02/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 11:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2021, 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2021, 22:05

Recebidos os autos

04/02/2021, 18:29

Juntada de Petição de tipo

04/02/2021, 18:29

Expedição de tipo de documento.

04/02/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 09:27

Expedição de tipo de documento.

25/01/2021, 12:03

Expedição de tipo de documento.

25/01/2021, 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/01/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 12:02

Recebidos os autos

19/01/2021, 12:17

Expedição de tipo de documento.

19/01/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 12:17

Julgado improcedente o pedido

19/01/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 14:55

Realizado cálculo de custas

13/05/2020, 07:21

Realizado cálculo de custas

13/05/2020, 07:21

Realizado cálculo de custas

13/05/2020, 07:21

Realizado cálculo de custas

13/05/2020, 07:21

Realizado cálculo de custas

11/05/2020, 17:45

Realizado cálculo de custas

11/05/2020, 17:42

Realizado cálculo de custas

11/05/2020, 17:38

Realizado cálculo de custas

11/05/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 00:50

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2020, 20:42

Expedição de tipo de documento.

22/04/2020, 20:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 17:16

Recebidos os autos

08/04/2020, 10:31

Juntada de Petição de tipo

08/04/2020, 10:31

Realizado cálculo de custas

03/04/2020, 07:15

Realizado cálculo de custas

01/04/2020, 16:44

Juntada de Petição de tipo

27/03/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2020, 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2020, 21:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 08:14

Expedição de tipo de documento.

23/03/2020, 21:46

Expedição de tipo de documento.

23/03/2020, 21:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/03/2020, 21:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 21:43

Realizado cálculo de custas

05/03/2020, 07:19

Realizado cálculo de custas

03/03/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 13:38

Realizado cálculo de custas

11/02/2020, 07:21

Realizado cálculo de custas

06/02/2020, 13:44

Recebidos os autos

21/01/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2020, 11:31

Expedição de tipo de documento.

16/01/2020, 11:28

Juntada de Petição de tipo

16/01/2020, 10:04

Realizado cálculo de custas

09/01/2020, 07:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 13:25

Realizado cálculo de custas

07/01/2020, 16:46

Juntada de Petição de tipo

20/12/2019, 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2019, 11:26

Realizado cálculo de custas

06/12/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 16:09

Realizado cálculo de custas

04/12/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 15:05

Realizado cálculo de custas

06/11/2019, 08:36

Realizado cálculo de custas

04/11/2019, 17:52

Recebidos os autos

29/10/2019, 11:26

Juntada de Petição de tipo

29/10/2019, 11:26

Realizado cálculo de custas

03/10/2019, 08:53

Juntada de Petição de tipo

02/10/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 02:19

Realizado cálculo de custas

01/10/2019, 15:01

Realizado cálculo de custas

18/09/2019, 08:21

Expedição de tipo de documento.

17/09/2019, 18:30

Expedição de tipo de documento.

17/09/2019, 17:24

Expedição de tipo de documento.

17/09/2019, 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/09/2019, 17:22

Juntada de Petição de tipo

17/09/2019, 14:54

Realizado cálculo de custas

16/09/2019, 18:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2019, 21:14

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 08:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 12:57

Recebidos os autos

21/07/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2019, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 08:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

01/07/2019, 08:37

Distribuído por tipo

01/07/2019, 08:37

Sentença

•19/01/2021, 12:17

Despacho

•31/03/2023, 15:26

Acórdão

•31/03/2023, 15:26

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2023, 15:29

Despacho

•31/03/2023, 15:29

Acórdão

•31/03/2023, 15:29

Despacho

•31/03/2023, 15:29

Despacho

•31/03/2023, 15:29

Acórdão

•31/03/2023, 15:29

Despacho

•31/03/2023, 15:30

Despacho

•31/03/2023, 15:31

Acórdão

•31/03/2023, 15:31

Despacho

•21/07/2023, 11:22

Todos os documentos(19)

Despacho

•21/07/2019, 16:57

Despacho

•21/01/2020, 09:17

Sentença

•19/01/2021, 12:17

Despacho

•31/03/2023, 15:26

Acórdão

•31/03/2023, 15:26

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2023, 15:29

Despacho

•31/03/2023, 15:29

Acórdão

•31/03/2023, 15:29

Despacho

•31/03/2023, 15:29

Despacho

•31/03/2023, 15:29

Acórdão

•31/03/2023, 15:29

Despacho

•31/03/2023, 15:30

Despacho

•31/03/2023, 15:31

Acórdão

•31/03/2023, 15:31

Despacho

•21/07/2023, 11:22

Despacho

•18/01/2024, 17:04

Interlocutória

•28/05/2024, 17:25

Sentença

•04/06/2024, 16:55

Despacho

•20/01/2025, 12:17