Execução Fiscal 0801986-22.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 995,74

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

EDMILSON PAULESKI PASSAMANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:58

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Edmilson Pauleski Passamani Processo 0801986-22.2019.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectda: Edmilson Pauleski Passamani - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2023, 07:29

Emissão da Relação

23/10/2023, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:09

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:58

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Edmilson Pauleski Passamani Processo 0801986-22.2019.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectda: Edmilson Pauleski Passamani - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

Documentos

Despacho

•15/04/2020, 20:01

Despacho

•31/05/2021, 18:44

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2023, 07:29

Emissão da Relação

23/10/2023, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 16:09

Registro de Sentença

18/10/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:22

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 07:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2022, 14:22

Juntada de Carta precatória

03/10/2022, 15:57

Juntada de Carta precatória

03/10/2022, 15:57

Expedição de Ofício.

14/09/2022, 15:27

Documento Digitalizado

14/09/2022, 15:27

Documento Digitalizado

14/09/2022, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:55

Prazo em Curso

14/12/2021, 13:30

Expedição de Carta precatória.

29/11/2021, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2021, 18:49

Expedição em análise para assinatura

25/11/2021, 15:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2021, 10:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 20:43

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2021, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 20:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 20:18

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:26

Prazo em Curso

04/10/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 13:30

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2021, 14:28

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 12:12

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:43

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 00:00

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2021, 00:00

Prazo em Curso

11/06/2021, 14:58

Expedição de Carta.

11/06/2021, 14:57

Expedição de Carta.

11/06/2021, 14:57

Expedição de Carta.

11/06/2021, 14:57

Expedição em análise para assinatura

11/06/2021, 13:56

Autos preparados para expedição

11/06/2021, 13:56

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:44

Conclusos para decisão

19/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 18:35

Documento Digitalizado

12/05/2021, 18:35

Documento Digitalizado

12/05/2021, 18:35

Prazo em Curso

28/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:06

Juntada de NULL

08/04/2021, 15:31

Juntada de Mandado

08/04/2021, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:50

Prazo em Curso

19/11/2020, 13:50

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2020, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2020, 12:21

Autos preparados para expedição

06/10/2020, 08:23

Documento Digitalizado

06/10/2020, 08:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2020, 07:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/09/2020, 07:08

Prazo em Curso

24/08/2020, 14:36

Documento Digitalizado

18/08/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2020, 00:00

Prazo em Curso

29/04/2020, 18:06

Expedição de Carta.

29/04/2020, 18:05

Autos preparados para expedição

29/04/2020, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 20:01

Conclusos para decisão

15/04/2020, 12:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/04/2020, 10:06

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 10:06

Despacho

•16/11/2021, 20:18

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:22

Sentença

•18/10/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 12:27