Execução Fiscal 0803643-36.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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1° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.796,26

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

M F SALEM - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DA MOTTA

Representa: Autor

ELIZ SALDANHA FRANCO

OAB/MS 7392·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Representa: Autor

MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO

OAB/MS 3339·CPF·Representa: Autor

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ADRIANA DA MOTTA

Representa: Autor

ELIZ SALDANHA FRANCO

OAB/MS 7392·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Representa: Autor

MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO

OAB/MS 3339·CPF·Representa: Autor

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB/MS 11306·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 12:35

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO

OAB/MS 11048·Representa: Autor

JADSON PEREIRA GONÇALVES

OAB/MS 11026·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MS 11651·CPF·Representa: Autor

ADENALCIDES AZEVEDO SILVA

Representa: Autor

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ponta Porã, M F Salem - ME Processo 0803643-36.2018.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: M F Salem - ME - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:56

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 08:23

Emissão da Relação

20/10/2023, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:49

Cancelamento de Dívida Ativa

18/10/2023, 15:49

Registro de Sentença

18/10/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 06:53

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ponta Porã, M F Salem - ME Processo 0803643-36.2018.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: M F Salem - ME - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

24/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:56

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 08:23

Emissão da Relação

20/10/2023, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:49

Cancelamento de Dívida Ativa

18/10/2023, 15:49

Registro de Sentença

18/10/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 06:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

26/09/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 10:33

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:33

Expedição de Carta.

04/08/2023, 18:16

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 15:20

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 07:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2022, 18:56

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2020, 00:00

Prazo em Curso

30/06/2020, 16:31

Expedição de Carta.

30/06/2020, 16:29

Autos preparados para expedição

29/11/2019, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 15:27

Conclusos para decisão

06/02/2019, 14:41

Conclusos para despacho

30/11/2018, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/11/2018, 13:31

Prazo em Curso

20/11/2018, 13:28

Documento Digitalizado

14/11/2018, 11:21

Autos preparados para vista/intimação

12/11/2018, 17:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2018, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 14:50

Conclusos para despacho

06/11/2018, 13:49

Conclusos para despacho

06/11/2018, 09:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/11/2018, 16:20

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 16:19

Documentos

Despacho

•08/11/2018, 19:08

Despacho

•19/11/2019, 15:27

Despacho

•31/03/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:27

Sentença

•18/10/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:56