Procedimento Comum Cível 0803206-64.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.782,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

JANAINY ARAUJO CARNEIRO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 16:18

Transitado em Julgado em #{data}

21/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 10:19

Recebidos os autos

10/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:31

Homologada a Transação

10/06/2024, 10:31

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 11:50

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 16:18

Transitado em Julgado em #{data}

21/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 07:41

Documentos

Interlocutória

•26/06/2019, 14:00

Despacho

•23/07/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 10:19

Recebidos os autos

10/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:31

Homologada a Transação

10/06/2024, 10:31

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 11:50

Recebidos os autos

06/05/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 19:45

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:52

INCONSISTENTE

15/03/2024, 10:52

Realizado cálculo de custas

15/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:48

INCONSISTENTE

15/03/2024, 10:48

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:52

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:28

Processo Reativado

07/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/12/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 13:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2023.

01/04/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/03/2023.

19/03/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:27

Recebidos os autos

28/02/2023, 12:46

Recebidos os autos

28/02/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Apelante: Janainy Araujo Carneiro Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL S Acórdão - Apelação Cível nº 0803206-64.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Apelante: Janainy Araujo Carneiro Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/01/2023. Processo incluso automaticamente em paut Acórdão - Apelação Cível nº 0803206-64.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/01/2020, 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/01/2020, 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões

20/12/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2019.

13/12/2019, 22:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 08:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 07:51

Recebidos os autos

12/12/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 03:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2019.

22/10/2019, 21:47

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 10:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 10:24

Recebidos os autos

18/10/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 14:26

Julgado procedente o pedido

18/10/2019, 14:26

Conclusos para julgamento

17/10/2019, 20:41

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 17:15

Recebidos os autos

14/10/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

13/10/2019, 02:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2019.

05/10/2019, 05:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 11:00

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2019.

19/09/2019, 21:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 08:38

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 07:28

Recebidos os autos

18/09/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2019.

09/08/2019, 21:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 08:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 12:16

Expedição de Carta.

07/08/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2019, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 11:10

Recebidos os autos

05/08/2019, 16:10

Decisão ou Despacho

05/08/2019, 16:10

Conclusos para despacho

05/08/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 10:43

Realizado cálculo de custas

02/08/2019, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 19:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2019.

24/07/2019, 21:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 08:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 15:16

Recebidos os autos

23/07/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 15:05

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 17:51

Juntada de Ofício

22/07/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 13:47

Realizado cálculo de custas

02/07/2019, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2019.

28/06/2019, 22:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 10:59

Recebidos os autos

26/06/2019, 14:00

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

26/06/2019, 14:00

Conclusos para despacho

26/06/2019, 12:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 07:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/06/2019, 19:42

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 19:41

Interlocutória

•05/08/2019, 16:09

Sentença

•18/10/2019, 14:26

Acórdão

•19/01/2023, 17:35

Despacho

•28/02/2023, 12:05

Acórdão

•28/02/2023, 12:05

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2023, 12:14

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2023, 12:14

Acórdão

•28/02/2023, 12:14

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2023, 12:14

Despacho

•28/02/2023, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2023, 12:22

Despacho

•28/02/2023, 12:28

Acórdão

•28/02/2023, 12:28

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•26/06/2019, 14:00

Despacho

•23/07/2019, 15:05

Interlocutória

•05/08/2019, 16:09

Sentença

•18/10/2019, 14:26

Acórdão

•19/01/2023, 17:35

Despacho

•28/02/2023, 12:05

Acórdão

•28/02/2023, 12:05

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2023, 12:14

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2023, 12:14

Acórdão

•28/02/2023, 12:14

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2023, 12:14

Despacho

•28/02/2023, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2023, 12:22

Despacho

•28/02/2023, 12:28

Acórdão

•28/02/2023, 12:28

Despacho

•28/02/2023, 12:29

Despacho

•28/02/2023, 12:36

Despacho

•28/02/2023, 12:36

Acórdão

•28/02/2023, 12:36

Despacho

•07/12/2023, 16:52

Despacho

•06/05/2024, 19:45

Sentença

•10/06/2024, 10:31