Apelação / Remessa Necessária 0801980-37.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.750,08

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE COXIM

Autor

VALDECI NUNES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HENRIQUE LIMA

OAB/MS 26730·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão

23/02/2024, 12:44

Recurso Eletrônico Baixado

23/02/2024, 12:44

Transitado em Julgado em "data"

23/02/2024, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 22:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/12/2023, 15:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/12/2023, 15:49

Certidão

06/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/12/2023, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/12/2023, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/12/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:20

Prazo em Curso

04/12/2023, 13:49

Certidão

04/12/2023, 13:43

Todas as movimentações(79)

Certidão

23/02/2024, 12:44

Recurso Eletrônico Baixado

23/02/2024, 12:44

Transitado em Julgado em "data"

23/02/2024, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 22:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 08:28

Despacho

•10/11/2023, 14:08

07/12/2023, 15:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/12/2023, 15:49

Certidão

06/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/12/2023, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/12/2023, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/12/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:20

Prazo em Curso

04/12/2023, 13:49

Certidão

04/12/2023, 13:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/12/2023, 13:41

Certidão

04/12/2023, 13:29

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2023, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2023, 13:28

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:28

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2023, 04:01

Publicação

04/12/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/12/2023, 11:45

Julgamento Virtual Finalizado

30/11/2023, 09:20

Não-Provimento

30/11/2023, 09:20

Certidão de Publicação - DJE

30/11/2023, 04:05

Publicação

30/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/11/2023, 13:45

Incluído em pauta para 29/11/2023 01:42:38 local.

29/11/2023, 13:42

Conclusos para decisão

28/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 18:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:52

Certidão

16/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:33

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2023, 03:43

Publicação

13/11/2023, 00:01

Certidão

10/11/2023, 14:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/11/2023, 14:24

Remessa à Imprensa Oficial

10/11/2023, 14:15

Certidão

10/11/2023, 14:10

Juntada de Certidão

10/11/2023, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2023, 14:09

Juntada de Certidão

10/11/2023, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:08

Conclusos para decisão

06/11/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:35

Certidão de Publicação - DJE

25/10/2023, 09:15

Publicação

25/10/2023, 00:01

Certidão

24/10/2023, 14:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/10/2023, 14:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

24/10/2023, 13:14

Certidão

24/10/2023, 13:14

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

24/10/2023, 13:12

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2023, 09:01

Certidão

24/10/2023, 08:52

Juntada de Certidão

24/10/2023, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:28

Certidão de Publicação - DJE

24/10/2023, 01:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

24/10/2023, 01:56

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

24/10/2023, 01:56

Publicação

24/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/10/2023, 15:05

Correção de Classe Realizada

23/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 14:45

Processo Cadastrado

23/10/2023, 14:42

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

23/10/2023, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2023, 16:43

Acórdão

•30/11/2023, 09:20