Cumprimento de sentença 0806061-77.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.345,61

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Ricardo Adelino Suaid JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Ricardo Adelino Suaid

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:17

Documento Digitalizado

23/01/2026, 13:11

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 13:06

Processo Reativado

23/01/2026, 13:01

Prazo em Curso

19/01/2026, 21:20

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:34

Documento Digitalizado

16/01/2026, 16:34

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:14

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:48

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 21:31

Emissão da Relação

12/01/2026, 21:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:54

Registro de Sentença

18/12/2025, 14:54

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:17

Documento Digitalizado

23/01/2026, 13:11

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 13:06

Processo Reativado

23/01/2026, 13:01

Prazo em Curso

19/01/2026, 21:20

Documentos

Despacho

•23/01/2020, 16:21

Sentença (Outras)

•04/05/2023, 09:00

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:34

Documento Digitalizado

16/01/2026, 16:34

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:14

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:48

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 21:31

Emissão da Relação

12/01/2026, 21:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:54

Registro de Sentença

18/12/2025, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:19

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:47

Prazo em Curso

28/10/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

23/10/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 20:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2025, 20:05

Evolução da Classe Processual

23/10/2025, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 09:39

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/09/2025, 17:37

Prazo em Curso

05/09/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:13

Emissão da Relação

03/09/2025, 08:21

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 08:21

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/09/2025, 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/09/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tereza Pereira Roseno Advogado: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB: 14421A/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0806061-77.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tereza Pereira Roseno Advogado: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB: 14421A/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0806061-77.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tereza Pereira Roseno Advogado: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB: 14421A/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. F Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806061-77.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tereza Pereira Roseno Advogado: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB: 14421A/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. F Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806061-77.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2023, 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2023, 15:18

Prazo em Curso

06/11/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS) Processo 0806061-77.2019.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

24/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 16:38

Emissão da Relação

23/10/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/09/2023, 10:35

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/05/2023, 16:00

Prazo em Curso

26/05/2023, 11:08

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 15:50

Emissão da Relação

22/05/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/05/2023, 18:24

Registro de Sentença

05/05/2023, 18:23

Expedição de NULL.

04/05/2023, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2023, 17:31

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/12/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:14

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2021, 19:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/10/2021, 15:16

Emissão da Relação

13/10/2021, 15:15

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:45

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/12/2021 04:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

18/08/2021, 17:43

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/08/2021, 14:18

Juntada de Informações

05/08/2021, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2021, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2021, 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/06/2021, 17:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/08/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

23/06/2021, 17:10

Juntada de Informações

23/06/2021, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2021, 16:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2021, 12:53

Publicado ato_publicado em 22/05/2021.

22/05/2021, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 12:35

Emissão da Relação

21/05/2021, 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2021, 13:45

Expedição de Carta.

20/05/2021, 13:44

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2021 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

29/03/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 11:08

Audiência Suspensa - COVID-19

13/10/2020, 15:19

Documento Digitalizado

20/05/2020, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2020, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2020, 07:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2020, 10:27

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 14:12

Emissão da Relação

12/02/2020, 13:40

Expedição de Carta.

11/02/2020, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 10:46

Autos preparados para expedição

29/01/2020, 13:22

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2020 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

29/01/2020, 12:59

Prazo em Curso

28/01/2020, 15:06

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.

27/01/2020, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2020, 12:36

Emissão da Relação

27/01/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 16:21

Conclusos para despacho

26/11/2019, 13:53

Informação do Sistema

26/11/2019, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2019, 10:51

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 10:39

Sentença

•05/05/2023, 18:23

Interlocutória

•25/09/2023, 10:35

Despacho

•07/10/2025, 09:39

Sentença

•18/12/2025, 14:54