Agravo em Recurso Especial 1413000-48.2018.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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RetrocessãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

COMPLEXO LOGISTICO, INDUSTRIAL ALFANDEGADO LTDA.

CNPJ

Autor

ROSANA DO SOCORRO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

RAILDA BARCELOS DA ROCHA

CPF

Reu

RUMO MALHA NORTE S.A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME MONTI MARTINS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO

OAB/SP 285908·CPF·Representa: Autor

EDSON CACHUÇO DA SILVA

OAB/SP 310148·CPF·Representa: Réu

THIAGO CACHUÇO DA SILVA

OAB/SP 286366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/09/2021, 08:12

Transitado em Julgado em 20/08/2021

15/09/2021, 08:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2021

29/06/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2021

26/06/2021, 06:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

26/06/2021, 06:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) conforme r. Despacho retro

10/06/2021, 11:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2021

10/06/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao(à) Ministro(a) Relator(a)

09/06/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2021

09/06/2021, 15:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) conforme r. Decisão retro

31/05/2021, 12:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021

31/05/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2021, 19:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)

28/05/2021, 06:10

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/09/2021, 08:12

Transitado em Julgado em 20/08/2021

15/09/2021, 08:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2021

29/06/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2021

Documentos

-

•08/01/2020, 12:21

-

•08/01/2020, 12:21

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26/06/2021, 06:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

26/06/2021, 06:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) conforme r. Despacho retro

10/06/2021, 11:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2021

10/06/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao(à) Ministro(a) Relator(a)

09/06/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2021

09/06/2021, 15:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) conforme r. Decisão retro

31/05/2021, 12:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021

31/05/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2021, 19:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)

28/05/2021, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2021

28/05/2021, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/06/2020, 11:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

03/06/2020, 11:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/05/2020, 16:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/05/2020, 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

20/02/2020, 10:30

Protocolizada Petição 73690/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/02/2020

17/02/2020, 18:35

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 73690/2020 (Juntada automática)

17/02/2020, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020

10/02/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2020, 19:26

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

07/02/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2020

07/02/2020, 12:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2020, 12:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2020, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/01/2020, 17:58

-

•08/01/2020, 12:21

-

•08/01/2020, 12:21

-

•08/01/2020, 12:21

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2020, 12:53

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2021, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/06/2021, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2021, 06:10