Execução Fiscal 0000009-46.2000.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2000

Valor da Causa

R$ 11.826,71

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

EDSON MEDEIROS DE MORAES

CPF

Reu

CECILIA PEREIRA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

JOÃO ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 3816·CPF·Representa: Réu

CAROLINE STIEHLER

OAB/MS 15589·CPF·Representa: Réu

ISADORA DE MORAES P. MURANO

OAB/MS 17366·CPF·Representa: Réu

YURI DE MORAES MURANO

OAB/MS 13426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2025, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 14:02

Documento Digitalizado

12/12/2024, 17:43

Cobrança exaurida no GECOF

12/12/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:40

Prazo em Curso

13/05/2024, 08:35

Prazo em Curso

13/05/2024, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

13/05/2024, 08:34

Juntada de Ofício

01/04/2024, 16:37

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:50

Juntada de NULL

15/03/2024, 13:39

Juntada de Mandado

15/03/2024, 13:39

Prazo em Curso

29/02/2024, 12:45

Todas as movimentações(327)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2025, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 14:02

Documento Digitalizado

12/12/2024, 17:43

Cobrança exaurida no GECOF

12/12/2024, 17:41

Documentos

Despacho

•12/08/2016, 17:15

Despacho

•12/08/2016, 17:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:40

Prazo em Curso

13/05/2024, 08:35

Prazo em Curso

13/05/2024, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

13/05/2024, 08:34

Juntada de Ofício

01/04/2024, 16:37

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:50

Juntada de NULL

15/03/2024, 13:39

Juntada de Mandado

15/03/2024, 13:39

Prazo em Curso

29/02/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 12:44

Processo Reativado

28/02/2024, 11:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/02/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/02/2024, 10:58

Prazo em Curso

18/12/2023, 15:04

Prazo em Curso

18/12/2023, 15:04

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 17:08

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 15:21

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 15:21

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:00

Obrigação Cumprida com Pendência de Custas

25/10/2023, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Yuri de Moraes Murano (OAB 13426/MS), Joao Alves dos Santos (OAB 3816/MS), Caroline Stiehler (OAB 15589/MS), Isadora de Moraes P. Murano (OAB 17366/MS) Processo 0000009-46.2000.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectdo: Edson Medeiros de Moraes - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Edson Medeiros de Moraes, R$ 1.801,96

25/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 10:00

Prazo em Curso

24/10/2023, 08:20

Prazo em Curso

24/10/2023, 08:20

Realizado cálculo de custas

24/10/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/10/2023, 08:19

Emissão da Relação

24/10/2023, 08:17

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

17/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 18:08

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/06/2023, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 06:14

Emissão da Relação

20/06/2023, 06:13

Despacho Saneador

19/06/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:03

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

18/03/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 05:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2023, 05:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 09:22

Outras Decisões

17/03/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 00:09

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 19:30

Conclusos para despacho

10/02/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 14:04

Documento Digitalizado

26/10/2021, 16:21

Documento Digitalizado

26/10/2021, 16:21

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 14:24

Documento Digitalizado

20/10/2021, 15:39

Documento Digitalizado

20/10/2021, 15:37

Documento Digitalizado

20/10/2021, 15:37

Documento Digitalizado

20/10/2021, 15:37

Documento Digitalizado

20/10/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 12:00

Documento Digitalizado

04/10/2021, 13:23

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 17:39

Expedição em análise para assinatura

10/09/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 10:30

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 15:45

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 13:49

Emissão da Relação

29/06/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2021, 13:34

Expedição em análise para assinatura

26/05/2021, 17:28

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 15:18

Registro de Sentença

04/04/2021, 15:17

Julgado procedente o pedido

04/04/2021, 15:17

Conclusos para decisão

17/08/2020, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2020.

17/08/2020, 17:43

Prazo em Curso

25/05/2020, 21:25

Documento Digitalizado

25/05/2020, 21:24

Expedição em análise para assinatura

25/05/2020, 13:48

Documento Digitalizado

18/05/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 11:47

Autos preparados para expedição

13/05/2020, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 17:38

Conclusos para despacho

13/05/2020, 12:40

Documento Digitalizado

27/04/2020, 08:07

Documento Digitalizado

27/04/2020, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:40

Expedição em análise para assinatura

16/04/2020, 18:10

Expedição em análise para assinatura

16/04/2020, 18:10

Autos preparados para expedição

13/04/2020, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 12:05

Proferida decisão interlocutória

08/04/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2020, 16:44

Documento Digitalizado

29/10/2019, 17:46

Conclusos para decisão

28/10/2019, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2019, 08:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2019, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 08:03

Expedição de Ofício.

30/09/2019, 19:14

Expedição em análise para assinatura

30/09/2019, 17:24

Autos preparados para expedição

27/09/2019, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2019, 15:23

Documento Digitalizado

26/07/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 10:15

Documento Digitalizado

22/07/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:07

Expedição em análise para assinatura

18/07/2019, 11:39

Autos preparados para expedição

11/07/2019, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 15:53

Conclusos para despacho

17/06/2019, 16:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 16:15

Documento Digitalizado

06/06/2019, 09:48

Documento Digitalizado

05/06/2019, 10:19

Expedição de Ofício.

04/06/2019, 18:38

Expedição em análise para assinatura

04/06/2019, 18:15

Prazo em Curso

03/06/2019, 10:34

Documento Digitalizado

03/06/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 12:30

Prazo em Curso

30/05/2019, 15:38

Publicado ato_publicado em 29/05/2019.

29/05/2019, 20:02

Documento Digitalizado

29/05/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 16:28

Expedição em análise para assinatura

28/05/2019, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2019, 15:15

Emissão da Relação

28/05/2019, 15:13

Autos preparados para expedição

28/05/2019, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 09:50

Conclusos para decisão

07/05/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 15:30

Prazo em Curso

26/04/2019, 18:13

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2019, 13:41

Emissão da Relação

24/04/2019, 13:35

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2019, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 17:09

Conclusos para despacho

17/09/2018, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 11:00

Prazo em Curso

14/08/2018, 11:55

Documento Digitalizado

14/08/2018, 11:54

Documento Digitalizado

13/08/2018, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2018, 11:56

Autos preparados para expedição

06/08/2018, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 15:32

Prazo em Curso

25/07/2018, 12:22

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 12:22

Documento Digitalizado

25/07/2018, 12:18

Documento Digitalizado

25/07/2018, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 15:49

Documento Digitalizado

19/07/2018, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 15:55

Expedição de Carta.

13/07/2018, 15:54

Expedição em análise para assinatura

13/07/2018, 13:47

Documento Digitalizado

13/07/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 13:31

Autos preparados para expedição

11/07/2018, 18:57

Expedição em análise para assinatura

11/07/2018, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2018, 09:44

Despacho Saneador

10/07/2018, 09:43

Conclusos para despacho

19/02/2018, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2018, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 15:05

Autos preparados para expedição

07/02/2018, 17:24

Documento Digitalizado

27/06/2017, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 10:15

Autos preparados para expedição

19/10/2016, 15:04

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2016, 14:09

Emissão da Relação

19/09/2016, 14:08

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 17:52

Processo convertido em eletrônico

12/08/2016, 17:49

Autos preparados para vista/intimação

10/08/2016, 13:47

Recebidos os Autos da Proc. da União

11/07/2016, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador da União

27/06/2016, 14:14

Autos preparados para vista/intimação

27/06/2016, 13:17

Autos preparados para expedição

23/09/2015, 15:27

Expedição de Ofício.

24/02/2015, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 15:52

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

19/02/2015, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

15/01/2015, 08:09

Autos preparados para vista/intimação

12/01/2015, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 18:09

Autos preparados para vista/intimação

11/12/2014, 08:39

Prazo em Curso

14/07/2014, 15:47

Autos preparados para vista/intimação

02/07/2014, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2014, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2014, 15:59

Conclusos para despacho

14/04/2014, 09:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2014, 15:43

Juntada de Outros documentos

11/04/2014, 13:39

Juntada de Outros documentos

11/04/2014, 13:39

Publicado ato_publicado em 28/03/2014.

28/03/2014, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2014, 15:49

Emissão da Relação

26/03/2014, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2014, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2014, 15:20

Conclusos para despacho

26/03/2014, 13:26

Juntada de Outros documentos

26/03/2014, 13:19

Prazo em Curso

21/03/2014, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 16:13

Juntada de NULL

14/03/2014, 16:12

Juntada de Mandado

14/03/2014, 16:11

Publicado ato_publicado em 14/03/2014.

14/03/2014, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2014, 16:19

Emissão da Relação

11/03/2014, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2014, 14:07

Juntada de Outros documentos

11/03/2014, 12:17

Autos preparados para expedição

26/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

29/07/2013, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/07/2013, 12:00

Juntada de Ofício

26/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 12:00

Juntada de Ofício

25/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

03/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/08/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/06/2012, 12:00

Despacho Proferido

18/06/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

27/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2011, 12:00

Expedição de NULL.

31/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/08/2010, 12:00

Expedição de NULL.

30/08/2010, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2010 12:00:00, 1ª Vara.

30/08/2010, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

22/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

24/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

19/02/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

18/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

07/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

14/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

13/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/05/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

25/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

15/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/12/2008, 12:00

Conclusos

14/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2008, 12:00

Processo Entregue - Retornado ao Cartório

12/02/2008, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para destino

31/05/2006, 12:00

Sentença Prolatada

23/05/2006, 12:00

Juntada de NULL

19/04/2006, 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar

31/03/2006, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2006 12:00:00, 1ª Vara.

29/03/2006, 12:00

Expedição de NULL.

28/03/2006, 12:00

Expedição de NULL.

13/12/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

26/09/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/08/2005, 12:00

Juntada de NULL

08/08/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/08/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

27/07/2005, 12:00

Expedição de NULL.

03/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

03/01/2005, 12:00

Despacho Proferido

06/12/2004, 12:00

Expedição de NULL.

03/09/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2000, 12:00

Despacho

•12/08/2016, 17:18

Despacho

•12/08/2016, 17:21

Interlocutória

•12/08/2016, 17:24

Interlocutória

•12/08/2016, 17:24

Interlocutória

•12/08/2016, 17:26

Interlocutória

•12/08/2016, 17:26

Interlocutória

•12/08/2016, 17:26

Despacho

•12/08/2016, 17:35

Acórdão

•12/08/2016, 17:35

Acórdão

•12/08/2016, 17:35

Acórdão

•12/08/2016, 17:35

Acórdão

•12/08/2016, 17:35

Acórdão

•12/08/2016, 17:36

Todos os documentos(53)

Despacho

•12/08/2016, 17:15

Despacho

•12/08/2016, 17:18

Despacho

•12/08/2016, 17:18

Despacho

•12/08/2016, 17:21

Interlocutória

•12/08/2016, 17:24

Interlocutória

•12/08/2016, 17:24

Interlocutória

•12/08/2016, 17:26

Interlocutória

•12/08/2016, 17:26

Interlocutória

•12/08/2016, 17:26

Despacho

•12/08/2016, 17:35

Acórdão

•12/08/2016, 17:35

Acórdão

•12/08/2016, 17:35

Acórdão

•12/08/2016, 17:35

Acórdão

•12/08/2016, 17:35

Acórdão

•12/08/2016, 17:36

Acórdão

•12/08/2016, 17:36

Despacho

•12/08/2016, 17:39

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2016, 17:42

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2016, 17:42

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2016, 17:42

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2016, 17:42

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2016, 17:41

Acórdão

•12/08/2016, 17:42

Acórdão

•12/08/2016, 17:42

Interlocutória

•12/08/2016, 17:47

Interlocutória

•12/08/2016, 17:47

Interlocutória

•12/08/2016, 17:47

Despacho

•08/02/2018, 13:53

Despacho

•08/02/2018, 13:53

Despacho

•08/02/2018, 13:53

Despacho

•08/02/2018, 13:53

Despacho

•08/02/2018, 13:53

Interlocutória

•08/02/2018, 13:53

Interlocutória

•08/02/2018, 13:53

Despacho

•08/02/2018, 13:53

Despacho

•08/02/2018, 13:53

Despacho

•08/02/2018, 13:53

Despacho

•08/02/2018, 13:53

Despacho

•08/02/2018, 13:53

Interlocutória

•10/07/2018, 09:44

Interlocutória

•12/04/2019, 13:16

Despacho

•28/05/2019, 09:50

Despacho

•03/07/2019, 15:53

Despacho

•26/09/2019, 17:51

Interlocutória

•08/04/2020, 12:05

Despacho

•13/05/2020, 17:38

Sentença

•04/04/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:26

Interlocutória

•17/03/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:21

Interlocutória

•19/06/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:36

Despacho

•23/10/2023, 10:25