Agravo em Recurso Especial 0001757-49.2020.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

UALISSON ANDRADE RIGONATO

CPF

Autor

JOSE EDUARDO FIGUEIREDO FONSECA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GHIZZI

OAB/SP 365896·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/10/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 04/10/2022

04/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 714853/2022

23/08/2022, 15:01

Protocolizada Petição 714853/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2022

23/08/2022, 14:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2022 Petição Nº 638115/2022 - AgRg

22/08/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/08/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0638115 - AgRg no AREsp 2009625 - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 10:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

18/08/2022, 16:39

Conhecido o recurso de JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO FONSECA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 638115/2022 - AgRg no AREsp 2009625

16/08/2022, 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/08/2022, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 638115/2022

04/08/2022, 19:16

Protocolizada Petição 638115/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/08/2022

04/08/2022, 19:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 622416/2022

01/08/2022, 20:03

Protocolizada Petição 622416/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2022

01/08/2022, 19:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:05

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/10/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 04/10/2022

04/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 714853/2022

23/08/2022, 15:01

Protocolizada Petição 714853/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2022

23/08/2022, 14:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2022 Petição Nº 638115/2022 - AgRg

Documentos

-

•10/11/2021, 16:07

-

•10/11/2021, 16:08

22/08/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/08/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0638115 - AgRg no AREsp 2009625 - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 10:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

18/08/2022, 16:39

Conhecido o recurso de JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO FONSECA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 638115/2022 - AgRg no AREsp 2009625

16/08/2022, 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/08/2022, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 638115/2022

04/08/2022, 19:16

Protocolizada Petição 638115/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/08/2022

04/08/2022, 19:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 622416/2022

01/08/2022, 20:03

Protocolizada Petição 622416/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2022

01/08/2022, 19:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022, 23:02

Conheço do agravo de JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO FONSECA para negar provimento ao Recurso Especial

27/07/2022, 06:10

Conheço do agravo de UALISSON ANDRADE RIGONATO para negar provimento ao Recurso Especial

27/07/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

27/07/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

27/07/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

31/03/2022, 22:04

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 236232/2022

31/03/2022, 21:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2022, 21:38

Protocolizada Petição 236232/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2022

31/03/2022, 21:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/01/2022, 18:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/01/2022, 18:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

26/01/2022, 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/01/2022, 13:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

24/01/2022, 12:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/11/2021, 08:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2021, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/11/2021, 16:11

-

•10/11/2021, 16:08

-

•10/11/2021, 16:09

-

•10/11/2021, 16:09

-

•10/11/2021, 16:10

-

•10/11/2021, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/07/2022, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/07/2022, 06:10

EMENTA / ACORDÃO

•19/08/2022, 10:20

Certidão de Publicação de Acórdão

•22/08/2022, 06:21