Cumprimento de sentença 0808614-76.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.325,52

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:19

Documento Digitalizado

18/12/2025, 16:00

Prazo em Curso

03/12/2025, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 17:50

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 18:06

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:21

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:25

Emissão da Relação

14/11/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:25

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:19

Documento Digitalizado

18/12/2025, 16:00

Prazo em Curso

03/12/2025, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 17:50

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 18:06

Documentos

Interlocutória

•02/08/2022, 17:08

Despacho

•21/10/2022, 17:45

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:21

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:25

Emissão da Relação

14/11/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:25

Registro de Sentença

11/11/2025, 14:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/11/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 06:41

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 06:05

Documento Digitalizado

31/10/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:33

Prazo em Curso

10/09/2025, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 10:20

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:10

Documento Digitalizado

24/07/2025, 17:39

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:58

Prazo em Curso

09/04/2025, 14:01

Emissão da Relação

09/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:59

Documento Digitalizado

09/04/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 15:02

Outras Decisões

04/04/2025, 15:02

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 19:32

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Juliana da Silva Alencar (OAB 13640/MS) Processo 0808614-76.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislaine de Oliveira Correia - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

09/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:51

Prazo em Curso

07/01/2025, 09:47

Emissão da Relação

07/01/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:45

Documento Digitalizado

07/01/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:35

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 19:03

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Juliana da Silva Alencar (OAB 13640/MS) Processo 0808614-76.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislaine de Oliveira Correia - Ficam os advogados devidamente intimados do despacho de folha 223, o qual transcrevo a seguir "Fls. 213/219, cálculos de fls. 220/222: intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se."

30/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

28/08/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:27

Conclusos para despacho

07/08/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 19:31

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Juliana da Silva Alencar (OAB 13640/MS) Processo 0808614-76.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislaine de Oliveira Correia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários",

04/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:50

Prazo em Curso

02/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:10

Documento Digitalizado

02/07/2024, 10:10

Emissão da Relação

02/07/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 12:31

Autos preparados para expedição

16/03/2024, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:21

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 07:48

Prazo em Curso

14/12/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 04:07

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 03:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:09

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2023, 15:35

Evolução da Classe Processual

08/11/2023, 15:33

Processo Reativado

07/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2023, 10:34

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 06:39

Prazo em Curso

20/09/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:18

Emissão da Relação

31/07/2023, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 06:58

Transitado em Julgado em data

24/07/2023, 06:25

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 06:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2023, 12:45

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/07/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2023, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2023, 09:34

Prazo em Curso

10/03/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:59

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Gislaine de Oliveira Correia - Despacho: Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Juliana da Silva Alencar (OAB 13640/MS) Processo 0808614-76.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vistos etc. Petição de f. 104/109: muito embora as considerações apresentadas pela parte requerente, deixo de apreciá-las por falta de previsão legal no ordenamento jurídico para o pedido de reconsideração. As razões da decisão que não concedeu o direito pretendido constam às f. 95

15/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 12:26

Emissão da Relação

14/02/2023, 12:17

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:14

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/02/2023, 14:40

Conclusos para despacho

23/01/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:08

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Gislaine de Oliveira Correia - Sentença: Intimação - ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS), Juliana da Silva Alencar (OAB 13640/MS) Processo 0808614-76.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julgo improcedentes os pedidos de Gislaine de Oliveira Correia em desfavor do Município de Dourados-MS. Julgo o processo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:33

Emissão da Relação

20/01/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/01/2023, 17:55

Registro de Sentença

11/01/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 17:55

Expedição de NULL.

11/01/2023, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2022, 19:13

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2022, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:33

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2022, 08:36

Prazo em Curso

01/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 14:36

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:59

Expedição de Carta.

24/10/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 09:37

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 06:59

Emissão da Relação

24/10/2022, 06:57

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:45

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/10/2022, 14:22

Redistribuição de Processo - Saída

20/10/2022, 14:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/10/2022, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2022, 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2022, 13:29

Prazo em Curso

18/08/2022, 20:05

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:48

Emissão da Relação

05/08/2022, 09:27

Declarada incompetência

02/08/2022, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 17:08

Conclusos para despacho

01/08/2022, 19:34

Redistribuição de Processo - Saída

01/08/2022, 11:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/08/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2022, 11:48

Informação do Sistema

30/07/2022, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2022, 07:05

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:37

Sentença (Outras)

•11/01/2023, 17:55

Sentença

•11/01/2023, 17:55

Despacho

•08/02/2023, 16:10

Despacho

•27/02/2023, 17:59

Despacho

•10/11/2023, 16:09

Despacho

•08/08/2024, 14:27

Despacho

•26/11/2024, 14:25

Interlocutória

•04/04/2025, 15:02

Sentença

•11/11/2025, 14:25