Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS)
Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Advogada: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB: 5527/MS) Advogado: Willi
Recurso Extraordinário nº 0800293-38.2018.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
02/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS)
Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Advogada: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB: 5527/MS) Advogado: Willi
Recurso Extraordinário nº 0800293-38.2018.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
02/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Agravado: Nestor Candido Costa DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800293-38.2018.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Agravado: Nestor Candido Costa DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) P
Agravo Interno Cível nº 0800293-38.2018.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a):
19/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Agravado: Nestor Candido Costa DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres
Agravo Interno Cível nº 0800293-38.2018.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos
25/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Agravado: Nestor Candido Costa DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800293-38.2018.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos
25/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/06/2019, 17:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/06/2019, 17:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/06/2019, 17:57
Recebidos os autos
20/06/2019, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2019, 09:53
Expedição de Certidão.
12/06/2019, 14:15
Expedição de Outros documentos.
12/06/2019, 14:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2019, 14:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2019.
12/06/2019, 14:12
Recebidos os autos
20/05/2019, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019, 18:34
Ato ordinatório praticado
06/05/2019, 16:21
Ato ordinatório praticado
06/05/2019, 14:34
Ato ordinatório praticado
25/04/2019, 17:56
Ato ordinatório praticado
25/04/2019, 17:52
Expedição de Outros documentos.
25/04/2019, 16:03
Ato ordinatório praticado
24/04/2019, 18:50
Ato ordinatório praticado
24/04/2019, 13:46
Expedição de Certidão.
24/04/2019, 13:02
Expedição de Outros documentos.
24/04/2019, 13:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2019, 13:01
Recebidos os autos
24/04/2019, 09:56
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2019, 09:56
Conclusos para decisão
22/04/2019, 15:34
Recebidos os autos
03/04/2019, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019, 10:35
Ato ordinatório praticado
12/03/2019, 07:48
Ato ordinatório praticado
12/03/2019, 07:48
Expedição de Certidão.
02/03/2019, 03:45
Recebidos os autos
01/03/2019, 16:16
Ato ordinatório praticado
01/03/2019, 16:16
Ato ordinatório praticado
21/02/2019, 16:05
Ato ordinatório praticado
21/02/2019, 16:01
Expedição de Outros documentos.
21/02/2019, 13:08
Recebidos os autos
21/02/2019, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019, 11:26
Ato ordinatório praticado
21/02/2019, 08:39
Expedição de Certidão.
20/02/2019, 18:56
Expedição de Certidão.
20/02/2019, 18:55
Expedição de Outros documentos.
20/02/2019, 17:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2019, 17:47
Expedição de Outros documentos.
20/02/2019, 17:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2019, 17:44
Expedição de Outros documentos.
20/02/2019, 17:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2019, 17:43
Recebidos os autos
20/02/2019, 17:37
Expedição de Certidão.
20/02/2019, 17:37
Ato ordinatório praticado
20/02/2019, 17:37
Julgado procedente o pedido
20/02/2019, 17:34
Conclusos para decisão
18/02/2019, 18:08
Ato ordinatório praticado
18/02/2019, 17:41
Recebidos os autos
18/02/2019, 17:41
Ato ordinatório praticado
18/02/2019, 17:41
Ato ordinatório praticado
28/01/2019, 02:54
Expedição de Outros documentos.
09/01/2019, 15:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2019, 15:42
Recebidos os autos
21/12/2018, 23:47
Proferido despacho de mero expediente
21/12/2018, 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018, 18:13
Conclusos para decisão
26/11/2018, 17:38
Recebidos os autos
26/11/2018, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018, 15:57
Expedição de Certidão.
18/11/2018, 03:29
Expedição de Certidão.
18/11/2018, 03:29
Expedição de Certidão.
08/11/2018, 18:41
Expedição de Outros documentos.
08/11/2018, 18:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2018, 18:40
Expedição de Certidão.
08/11/2018, 17:49
Expedição de Certidão.
08/11/2018, 17:49
Recebidos os autos
08/11/2018, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018, 16:01
Conclusos para decisão
07/11/2018, 18:12
Recebidos os autos
07/11/2018, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018, 18:08
Ato ordinatório praticado
07/11/2018, 16:55
Expedição de Certidão.
23/10/2018, 15:52
Expedição de Outros documentos.
23/10/2018, 15:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2018, 15:50
Recebidos os autos
22/10/2018, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018, 17:50
Conclusos para decisão
18/10/2018, 17:37
Processo Desarquivado
18/10/2018, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018, 16:45
Ato ordinatório praticado
23/09/2018, 07:09
Ato ordinatório praticado
23/09/2018, 07:09
Ato ordinatório praticado
20/08/2018, 15:08
Recebidos os autos
16/08/2018, 15:01
Ato ordinatório praticado
16/08/2018, 15:01
Expedição de Outros documentos.
13/08/2018, 16:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2018, 16:03
Recebidos os autos
13/08/2018, 12:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2018, 12:26
Conclusos para decisão
31/07/2018, 10:14
Recebidos os autos
30/07/2018, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018, 10:37
Expedição de Certidão.
28/07/2018, 09:18
Ato ordinatório praticado
27/07/2018, 11:19
Ato ordinatório praticado
27/07/2018, 11:19
Recebidos os autos
27/07/2018, 11:19
Ato ordinatório praticado
27/07/2018, 09:11
Ato ordinatório praticado
26/07/2018, 13:22
Ato ordinatório praticado
26/07/2018, 13:22
Expedição de Outros documentos.
20/07/2018, 17:12
Ato ordinatório praticado
20/07/2018, 16:45
Expedição de Certidão.
18/07/2018, 17:04
Expedição de Outros documentos.
18/07/2018, 17:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2018, 17:03
Expedição de Outros documentos.
18/07/2018, 17:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2018, 17:03
Recebidos os autos
18/07/2018, 16:22
Ato ordinatório praticado
18/07/2018, 16:21
Ato ordinatório praticado
10/07/2018, 04:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018, 18:50
Expedição de Outros documentos.
05/06/2018, 16:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2018, 16:51
Recebidos os autos
04/06/2018, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018, 10:38
Ato ordinatório praticado
15/05/2018, 07:20
Expedição de Certidão.
11/05/2018, 16:04
Ato ordinatório praticado
01/05/2018, 10:00
Ato ordinatório praticado
17/04/2018, 09:04
Ato ordinatório praticado
16/04/2018, 12:20
Recebidos os autos
13/04/2018, 16:45
Ato ordinatório praticado
13/04/2018, 16:45
Expedição de Carta.
13/04/2018, 13:45
Ato ordinatório praticado
13/04/2018, 09:12
Expedição de Outros documentos.
13/04/2018, 09:12
Expedição de Carta.
13/04/2018, 09:12
Expedição de Outros documentos.
13/04/2018, 09:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/04/2018, 09:11
Expedição de Outros documentos.
12/04/2018, 18:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2018, 18:12
Recebidos os autos
12/04/2018, 15:33
Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2018, 15:32
Conclusos para decisão
10/04/2018, 17:26
Recebidos os autos
10/04/2018, 17:04
Juntada de Outros documentos
10/04/2018, 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2018, 16:00
Recebidos os autos
09/04/2018, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018, 12:16
Conclusos para despacho
05/04/2018, 14:45
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}