Cumprimento de sentença 0802566-95.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.831,64

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 19:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802566-95.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ilda Barbosa de Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:49

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 19:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802566-95.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ilda Barbosa de Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:45

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 07:45

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/08/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 22:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2024, 16:02

Expedição de Carta.

21/02/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/02/2024.

12/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 03:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 05:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:21

Recebidos os autos

09/05/2023, 18:21

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

10/04/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:47

INCONSISTENTE

10/04/2023, 13:47

Processo Reativado

10/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/04/2023, 19:00

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 07:24

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802566-95.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ilda Barbosa de Almeida - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julgo procedentes os pedidos de Ilda Barbosa de Almeida em desfavor do Município de Dourados-MS para reconhecer a unicidade contratual, declarar nulos os contratos de convocação e condenar o requerido, observada a p

23/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:48

Homologada a Transação

10/01/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 18:48

Recebidos os autos

10/01/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2022.

14/11/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 07:45

Expedição de Carta.

14/10/2022, 06:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 06:30

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 06:24

INCONSISTENTE

14/10/2022, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 06:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 04:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:48

Recebidos os autos

06/09/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:29

Conclusos para despacho

05/09/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:23

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2022, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2022, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2022, 18:01

Recebidos os autos

28/06/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:55

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:05

Recebidos os autos

28/06/2022, 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2022, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 06:21

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 06:17

Recebidos os autos

23/05/2022, 09:33

Declarada incompetência

23/05/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:24

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/05/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 07:23

INCONSISTENTE

23/05/2022, 07:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 07:04

Distribuído por sorteio

21/05/2022, 20:20

Documentos

Interlocutória

•23/05/2022, 09:33

Despacho

•28/06/2022, 17:55

Despacho

•06/09/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 06:30

Sentença (Outras)

•10/01/2023, 18:48

Sentença

•10/01/2023, 18:48

Despacho

•09/05/2023, 18:21

Sentença

•06/08/2024, 17:13