Procedimento Comum Cível 0800420-28.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 32.400,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:53

Recebidos os autos

07/09/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:01

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 11:11

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 11:09

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:06

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:53

Recebidos os autos

07/09/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:01

Documentos

Despacho

•09/03/2020, 18:50

Interlocutória

•20/03/2020, 16:05

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 11:11

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 11:09

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:06

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Vardelice Santos Liranco DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc. Município: Mariel Sas Recurso Extraordinário nº 0800420-28.2020.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Vardelice Santos Liranco DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc. Município: Mariel Sas Recurso Extraordinário nº 0800420-28.2020.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Vardelice Santos Liranco DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc. Município: Mariel Sasada Ronchesel Martin (OAB: 19355/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE SAÚDE - JUÍZO D Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800420-28.2020.8.12.0012/50003 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Vardelice Santos Liranco DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc. Município: Mariel Sasada Ronchesel Martin (OAB: 19355/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0800420-28.2020.8.12.0012/50003 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a):

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Vardelice Santos Liranco DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc. Município: Mariel Sasada Ronchesel Martin (OAB: 19355/MS) Em razão da interposição de agravo interno, Agravo Interno Cível nº 0800420-28.2020.8.12.0012/50003 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos intime-se a parte agravada para se manifestar

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravante: Vardelice Santos Liranco DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc. Município: Mariel Sasada Ronchesel Martin (OAB: 19355/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023. Processo i Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800420-28.2020.8.12.0012/50003 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/12/2020, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/12/2020, 18:23

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 13:38

Recebidos os autos

20/10/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2020, 11:45

Recebidos os autos

14/10/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 18:13

Conclusos para despacho

13/10/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 16:14

Recebidos os autos

08/10/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 14:09

Recebidos os autos

02/09/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2020, 15:14

Recebidos os autos

01/09/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 13:30

Julgado improcedente o pedido

01/09/2020, 13:30

Conclusos para despacho

31/08/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 15:20

Recebidos os autos

10/08/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2020.

03/07/2020, 21:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 07:59

Recebidos os autos

02/07/2020, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 20:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/07/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/07/2020, 18:24

Recebidos os autos

02/07/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 18:00

Conclusos para despacho

29/06/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 17:07

Recebidos os autos

23/06/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2020, 15:02

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 15:16

Recebidos os autos

08/04/2020, 16:33

Recebidos os autos

08/04/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 14:56

Expedição de Carta.

07/04/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/04/2020, 14:53

Expedição de Carta.

26/03/2020, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.

24/03/2020, 21:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2020, 14:02

Recebidos os autos

20/03/2020, 16:05

Decisão ou Despacho

20/03/2020, 16:05

Conclusos para decisão

20/03/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 11:57

Recebidos os autos

20/03/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 10:52

Juntada de Mandado

19/03/2020, 16:20

Juntada de Outros documentos

19/03/2020, 16:20

Recebidos os autos

18/03/2020, 14:27

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:48

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2020, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2020, 13:09

Recebidos os autos

09/03/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 18:50

Conclusos para despacho

09/03/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 11:33

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 11:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

03/03/2020, 10:24

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 10:23

Despacho

•02/07/2020, 18:00

Sentença

•01/09/2020, 13:30

Despacho

•14/10/2020, 18:13

Despacho

•22/08/2024, 17:40

Acórdão

•22/08/2024, 17:40

Despacho

•22/08/2024, 17:42

Acórdão

•22/08/2024, 17:42

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2024, 17:53

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2024, 17:53

Acórdão

•22/08/2024, 17:53

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2024, 17:53

Despacho

•22/08/2024, 17:58

Acórdão

•22/08/2024, 17:59