Procedimento Comum Cível 0801119-30.2019.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

11/05/2026, 18:59

Documento Digitalizado

07/05/2026, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 17:20

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 16:34

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 17:40

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 16:52

Prazo em Curso

17/04/2026, 18:40

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2026, 11:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2026, 19:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:07

Todas as movimentações(191)

Juntada de Ofício

11/05/2026, 18:59

Documento Digitalizado

07/05/2026, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 17:20

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 16:34

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 17:40

Documentos

Despacho

•04/10/2019, 17:22

Interlocutória

•18/10/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 16:52

Prazo em Curso

17/04/2026, 18:40

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2026, 11:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2026, 19:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:06

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 11:16

Despacho Saneador

24/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:15

Documento Digitalizado

11/03/2026, 11:12

Documento Digitalizado

11/03/2026, 11:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2026, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2026, 14:31

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2026, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2026, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 14:25

Proferida decisão interlocutória

08/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2025, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:10

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:31

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 14:25

Despacho Saneador

18/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

18/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/09/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2025, 11:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Các Recurso Extraordinário nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Các Recurso Extraordinário nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres P Recurso Especial nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres P Recurso Especial nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soa Agravo em Recurso Especial nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50006 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soa Agravo em Recurso Especial nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50006 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soa Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50006 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soa Agravo em Recurso Especial nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50006 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barr Recurso Especial nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50005 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barr Recurso Especial nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50005 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barr Acórdão - Recurso Especial nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50005 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barr Recurso Especial nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50005 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Fr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Fr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Fr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Fr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Fr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Fr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso Embargos de Declaração Cível nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a):

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Fr Embargos de Declaração Cível nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Fran Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Municípi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: Embargos de Declaração Cível nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a):

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Municípi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

25/10/2023, 00:00

Apensado ao processo numero do processo

23/06/2020, 16:40

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2020, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2020, 15:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:51

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2020, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2020, 10:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2020, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2020, 18:33

Despacho Saneador

19/03/2020, 18:33

Conclusos para despacho

19/03/2020, 14:55

Documento Digitalizado

19/03/2020, 14:54

Documento Digitalizado

09/03/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 08:55

Autos preparados para expedição

02/03/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2020, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 18:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/02/2020, 18:05

Conclusos para decisão

28/02/2020, 17:17

Documento Digitalizado

28/02/2020, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 12:51

Documento Digitalizado

23/01/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 07:18

Autos preparados para expedição

22/01/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2020, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 14:50

Registro de Sentença

22/01/2020, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2020, 14:50

Conclusos para decisão

16/01/2020, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 12:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/01/2020, 11:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2020, 11:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/01/2020, 11:02

Documento Digitalizado

08/01/2020, 17:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/01/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

29/12/2019, 05:16

Expedição de Certidão.

29/12/2019, 05:16

Autos preparados para expedição

19/12/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:48

Autos entregues em carga ao Promotor

19/12/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2019, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 11:47

Registro de Sentença

19/12/2019, 11:47

Julgado procedente o pedido

19/12/2019, 11:46

Conclusos para julgamento

16/12/2019, 18:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 16:13

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2019, 16:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2019, 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2019, 15:11

Informação do Sistema

20/11/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 10:37

Prazo em Curso

13/11/2019, 18:42

Documento Digitalizado

13/11/2019, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 15:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2019, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2019, 14:58

Documento Digitalizado

21/10/2019, 14:45

Expedição de Carta.

21/10/2019, 10:58

Expedição em análise para assinatura

21/10/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 09:13

Autos preparados para expedição

21/10/2019, 08:53

Expedição de Carta.

21/10/2019, 08:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2019, 08:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 08:08

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2019, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 16:17

Tutela Provisória

17/10/2019, 18:40

Conclusos para decisão

07/10/2019, 18:04

Recebidos os Autos do NAT

07/10/2019, 12:21

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2019, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 17:22

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:17

Informação do Sistema

03/10/2019, 17:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2019, 17:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/10/2019, 13:48

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 13:47

Sentença

•19/12/2019, 11:47

Sentença

•22/01/2020, 14:50

Interlocutória

•28/02/2020, 18:05

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Todos os documentos(32)

Despacho

•04/10/2019, 17:22

Interlocutória

•18/10/2019, 16:16

Sentença

•19/12/2019, 11:47

Sentença

•22/01/2020, 14:50

Interlocutória

•28/02/2020, 18:05

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Agravo

•19/03/2020, 14:54

Interlocutória

•19/03/2020, 18:33

Despacho

•13/08/2025, 11:16

Acórdão

•13/08/2025, 11:17

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2025, 11:17

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2025, 11:17

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2025, 11:18

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2025, 11:18

Acórdão

•13/08/2025, 11:19

Despacho

•13/08/2025, 11:19

Acórdão

•13/08/2025, 11:19

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2025, 11:20

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2025, 11:21

Interlocutória

•18/09/2025, 14:25

Interlocutória

•08/01/2026, 14:25

Interlocutória

•20/02/2026, 14:31

Interlocutória

•24/03/2026, 11:16