Cumprimento de sentença 0801883-58.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.919,43

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:50

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 06:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 06:04

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0801883-58.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Rodrigues da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

23/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:18

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:50

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 06:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 06:04

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0801883-58.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Rodrigues da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

23/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:18

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 09:17

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0801883-58.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Rodrigues da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 187, a qual transcrevo a seguir "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 183) e da concordância da parte exequente (fls. 186), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. Deverá ser observado que às fls. 139 foi deferido o pedido de reserva de honorários contratuais, conforme o percentual estabelecido no contrato de fls. 135/136 (30% - trinta por cento). Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:38

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 07:58

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:57

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:50

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/10/2024, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

03/09/2024, 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2024, 07:21

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0801883-58.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Rodrigues da Silva - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:28

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:38

Remetidos os Autos para destino.

15/05/2024, 14:36

Juntada de tipo de documento

10/05/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:31

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:49

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:33

Recebidos os autos

05/03/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de tipo

03/03/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:44

Remetidos os Autos para destino.

16/02/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 09:40

Expedição de tipo de documento.

12/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de parte

12/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de tipo

01/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 07:28

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 06:57

Juntada de Petição de tipo

04/12/2023, 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:43

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 12:43

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:16

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de tipo

07/08/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 05:35

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 05:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 05:34

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 13:34

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:19

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2023, 13:47

Expedição de tipo de documento.

17/03/2023, 13:46

Expedição de tipo de documento.

17/03/2023, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2023, 13:15

Evolução da Classe Processual

17/03/2023, 13:15

Processo Reativado

16/03/2023, 07:54

Juntada de Petição de tipo

15/03/2023, 22:31

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 07:24

Transitado em Julgado em data

15/02/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0801883-58.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Rodrigues da Silva - Sentença: Ante ao exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando PROCEDENTES os pedidos formulados por BRUNA RODRIGUES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, para o fim de: a) Reconhecer a unicidade contratual e declarar a nulidade das contratações temporárias da parte autor

23/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 09:12

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 07:18

Expedição de tipo de documento.

11/01/2023, 17:55

Homologada a Transação

11/01/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:55

Recebidos os autos

11/01/2023, 17:55

Expedição de tipo de documento.

11/01/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:44

Juntada de Petição de tipo

10/11/2022, 09:33

Remetidos os Autos para destino.

01/11/2022, 14:49

Expedição de tipo de documento.

31/10/2022, 09:23

Juntada de Petição de tipo

26/10/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2022, 02:20

Expedição de tipo de documento.

18/10/2022, 06:21

Expedição de tipo de documento.

18/10/2022, 06:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 06:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 06:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 04:39

Decorrido prazo de parte

18/10/2022, 04:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:03

Expedição de tipo de documento.

20/08/2022, 00:09

Expedição de tipo de documento.

10/08/2022, 07:40

Expedição de tipo de documento.

10/08/2022, 06:28

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 06:22

Juntada de Petição de tipo

09/08/2022, 06:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 03:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 04:41

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 04:29

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 04:07

Recebidos os autos

14/07/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 20:15

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2022, 17:17

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 16:59

Recebidos os autos

14/07/2022, 16:56

Remetidos os Autos para destino.

14/07/2022, 16:56

Remetidos os Autos para destino.

22/06/2022, 15:12

Remetidos os Autos para destino.

22/06/2022, 12:33

Recebidos os autos

21/06/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2022, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2022, 08:09

Recebidos os autos

19/05/2022, 08:09

Remetidos os Autos para destino.

19/05/2022, 08:09

Remetidos os Autos para destino.

18/05/2022, 08:40

Expedição de tipo de documento.

18/05/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 06:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 05:34

Recebidos os autos

22/04/2022, 08:48

Declarada incompetência

22/04/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 08:25

Expedição de tipo de documento.

20/04/2022, 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:02

Distribuído por tipo

20/04/2022, 00:20

Documentos

Interlocutória

•22/04/2022, 08:48

Despacho

•21/06/2022, 18:22

Despacho

•14/07/2022, 20:15

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 06:22

Sentença (Outras)

•11/01/2023, 17:55

Sentença

•11/01/2023, 17:55

Despacho

•28/04/2023, 17:50

Despacho

•05/03/2024, 18:17

Sentença

•21/10/2024, 14:50