Cumprimento de sentença 0802361-66.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 22.551,34

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Robson Celeste Candeloro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Robson Celeste Candeloro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:11

Informação do Sistema

04/05/2026, 16:17

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:54

Prazo em Curso

27/04/2026, 08:19

Documento Digitalizado

27/04/2026, 07:56

Emissão da Relação

27/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:32

Prazo em Curso

25/03/2026, 17:57

Documento Digitalizado

25/03/2026, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 15:43

Prazo em Curso

17/03/2026, 18:43

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:43

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:43

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:11

Informação do Sistema

04/05/2026, 16:17

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:54

Prazo em Curso

27/04/2026, 08:19

Documentos

Interlocutória

•10/05/2022, 16:50

Despacho

•28/06/2022, 17:54

Documento Digitalizado

27/04/2026, 07:56

Emissão da Relação

27/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:32

Prazo em Curso

25/03/2026, 17:57

Documento Digitalizado

25/03/2026, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 15:43

Prazo em Curso

17/03/2026, 18:43

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:43

Documento Digitalizado

17/03/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:07

Documento Digitalizado

17/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 13:04

Expedição em análise para assinatura

02/03/2026, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:01

Prazo em Curso

08/01/2026, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2025, 11:07

Prazo em Curso

12/12/2025, 19:00

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:59

Documento Digitalizado

11/12/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 13:57

Documento Digitalizado

11/12/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 18:15

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 18:04

Prazo em Curso

10/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:56

Prazo em Curso

17/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:14

Emissão da Relação

17/10/2025, 14:13

Documento Digitalizado

17/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 18:33

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:26

Conclusos para despacho

28/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/08/2025, 16:37

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/08/2025, 20:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/08/2025, 20:51

Transitado em Julgado em data

09/08/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0802361-66.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvia Makiko Akahoshi - Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folha 207, a qual transcrevo a seguir "Certifique-se acerca da tempestividade do recurso, bem como do decurso de prazo para a parte exequente. Se intempestivo o recurso da parte executada, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessár

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

23/08/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/07/2024, 15:59

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:11

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:25

Emissão da Relação

22/05/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 13:27

Outras Decisões

02/04/2024, 13:27

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:06

Documento Digitalizado

08/03/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 06:15

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

04/03/2024, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 15:32

Expedição em análise para assinatura

12/02/2024, 07:32

Prazo em Curso

12/02/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2024.

12/02/2024, 07:29

Prazo em Curso

09/01/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:51

Prazo em Curso

28/11/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:38

Emissão da Relação

28/11/2023, 15:37

Documento Digitalizado

15/11/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:02

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:00

Prazo em Curso

03/07/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 03:56

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 03:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:22

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:19

Evolução da Classe Processual

22/03/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/03/2023, 12:22

Processo Reativado

22/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/03/2023, 16:38

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 07:24

Transitado em Julgado em data

15/02/2023, 07:14

Prazo em Curso

13/02/2023, 08:54

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0802361-66.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvia Makiko Akahoshi - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julgo procedentes os pedidos de Silvia Makiko Akahoshi em desfavor do Município de Dourados-MS para reconhecer a unicidade contratual, declarar nulos os contratos de convocação e condenar o requerido, observada a presc

23/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:33

Emissão da Relação

20/01/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/01/2023, 18:41

Registro de Sentença

10/01/2023, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 18:41

Expedição de NULL.

10/01/2023, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:11

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:25

Emissão da Relação

23/11/2022, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 04:52

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 06:11

Prazo em Curso

15/09/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 15:05

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:12

Expedição de Carta.

05/09/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 06:34

Emissão da Relação

05/09/2022, 06:10

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 05:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 17:37

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/09/2022, 14:48

Redistribuição de Processo - Saída

02/09/2022, 14:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/09/2022, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2022, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:54

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/06/2022, 11:38

Redistribuição de Processo - Saída

28/06/2022, 11:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/06/2022, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 08:37

Prazo em Curso

13/05/2022, 08:49

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 05:46

Emissão da Relação

11/05/2022, 05:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 16:50

Declarada incompetência

10/05/2022, 16:50

Informação do Sistema

10/05/2022, 15:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/05/2022, 15:23

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 15:22

Correção de Classe - Entrada

10/05/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 15:05

Despacho

•04/09/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:08

Sentença (Outras)

•10/01/2023, 18:41

Sentença

•10/01/2023, 18:41

Despacho

•08/05/2023, 10:23

Interlocutória

•02/04/2024, 13:27

Interlocutória

•16/07/2024, 15:59

Despacho

•22/09/2025, 13:26

Despacho

•16/10/2025, 18:33