Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1420650-73.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou ExteriorCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Jonas Hass Silva Júnior 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Vice-Presidente

Partes do Processo

SERGIO HUMBERTO LOIOLA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/02/2024, 07:33

Transitado em Julgado em 06/02/2024

07/02/2024, 07:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211474/2023

14/12/2023, 18:21

Protocolizada Petição 1211474/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

14/12/2023, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023

13/12/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2023, 20:00

Expedição de Ofício nº 133079/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

11/12/2023, 20:20

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 13/12/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte SERGIO HUMBERTO LOIOLA, Dr(a) LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR, OAB/MG sob nº 179558.

11/12/2023, 19:20

Conhecido o recurso de SERGIO HUMBERTO LOIOLA (PRESO) e provido

11/12/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023

11/12/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

05/12/2023, 17:48

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

05/12/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/12/2023, 19:06

Documentos

-

•01/12/2023, 19:05

-

•01/12/2023, 19:05

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•01/12/2023, 19:05

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•01/12/2023, 19:05

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2023, 19:10

Ofício

•11/12/2023, 19:54