Habeas Corpus Criminal 1420688-85.2023.8.12.0000 - TJMS

Habeas Corpus Criminal 1420688-85.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 07:19

Baixa Definitiva

12/12/2023, 07:18

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2023, 07:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 17:21

Recebidos os autos

08/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 17:21

INCONSISTENTE

08/11/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: G. H. DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Habeas Corpus Criminal nº 1420688-85.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Ante o exposto, constatada a manifesta improcedência da impetração, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, d

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: G. H. DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Habeas Corpus Criminal nº 1420688-85.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Ante o exposto, constatada a manifesta improcedência da impetração, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, d

08/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:45

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/10/2023, 14:23

Decisão Monocrática Terminativa

•07/11/2023, 14:28

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Sob sigilo

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

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