Execução Fiscal 0001646-58.2007.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2007

Valor da Causa

R$ 14.643,24

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOEMI COSTA DE BEM DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 10:44

Transitado em Julgado em data

21/12/2023, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:37

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Noemi Costa de Bem da Silva - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001646-58.2007.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectda: Noemi Costa de Bem da Silva - ME - Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, o que faço com espeque nos arts. 1.º e 40, ambos da Lei n.º 6.830/80, arts. 156, inciso V, e 174, ambos do Código Tributário Nacional, e 925 do Código de Processo Civil.

25/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 07:19

Emissão da Relação

24/10/2023, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2023, 16:20

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 10:44

Transitado em Julgado em data

21/12/2023, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:37

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 14:56

Documentos

Despacho

•14/08/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Noemi Costa de Bem da Silva - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001646-58.2007.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectda: Noemi Costa de Bem da Silva - ME - Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, o que faço com espeque nos arts. 1.º e 40, ambos da Lei n.º 6.830/80, arts. 156, inciso V, e 174, ambos do Código Tributário Nacional, e 925 do Código de Processo Civil.

25/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 07:19

Emissão da Relação

24/10/2023, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2023, 16:20

Registro de Sentença

23/10/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 11:27

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2023, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:57

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:57

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 16:08

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:07

Processo Desarquivado

27/07/2023, 16:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/07/2023, 16:06

Arquivado Provisoriamente

21/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2012, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

11/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

02/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

20/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

21/03/2012, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

19/03/2012, 12:00

Processo Reativado

07/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2012.

07/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

07/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2011.

24/01/2011, 12:00

Arquivo Provisório

03/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

14/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

12/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

08/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

04/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

04/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

23/09/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2009.

21/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

12/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

23/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

15/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

05/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

05/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

05/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/04/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2009.

15/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

16/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/10/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2008.

16/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

28/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/05/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2008.

08/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

08/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

08/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/02/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

20/02/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

15/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

15/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

16/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

14/01/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/12/2007, 12:00

Mandado Emitido

26/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

14/11/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/11/2007, 12:00

Sentença

•23/10/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 09:24