Execução Fiscal 0001047-80.2011.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2011

Valor da Causa

R$ 11.015,28

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

DEUSMAR DE JESUS PORTUGAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 09:05

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deusmar de Jesus Portugal, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001047-80.2011.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Deusmar de Jesus Portugal - Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, o que faço com espeque nos arts. 1.º e 40, ambos da Lei n.º 6.830/80, arts. 156, inciso V, e 174, ambos do Código Tributário Nacional, e 925 do Código de Processo Civil.

25/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 07:19

Emissão da Relação

24/10/2023, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2023, 16:21

Registro de Sentença

23/10/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 17:31

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 09:05

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deusmar de Jesus Portugal, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001047-80.2011.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Deusmar de Jesus Portugal - Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, o que faço com espeque nos arts. 1.º e 40, ambos da Lei n.º 6.830/80, arts. 156, inciso V, e 174, ambos do Código Tributário Nacional, e 925 do Código de Processo Civil.

Documentos

Despacho

•14/08/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:27

25/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 07:19

Emissão da Relação

24/10/2023, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2023, 16:21

Registro de Sentença

23/10/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 11:26

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:56

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:57

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 15:53

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/07/2023, 15:51

Processo Desarquivado

27/07/2023, 15:50

Arquivado Provisoriamente

18/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

14/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

16/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2013, 12:00

Despacho Saneador

21/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

22/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

14/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

28/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

12/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

31/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2012, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2012, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

11/06/2012, 12:00

Conclusos para decisão

05/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

24/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2012.

10/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

10/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

26/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

16/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/06/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

15/06/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

09/06/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

02/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

02/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/05/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/05/2011, 12:00

Sentença

•23/10/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 09:24