Execução Fiscal 0020946-59.1995.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/1995

Valor da Causa

R$ 7.081,82

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

J P K MAT P/ CONSTRUCOES LTDA

Reu

JANETE PIRES KOCHI

CPF

Reu

ALEXANDRE PIRES KOCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 07:29

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:53

Prazo em Curso

25/10/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: J P K Mat P/ Construcoes Ltda, Alexandre Pires Kochi, Janete Pires Kochi - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tri Intimação - J P K Mat P/ Construcoes Ltda, Janete Pires Kochi, Alexandre Pires Kochi, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0020946-59.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul -

25/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:02

Emissão da Relação

23/10/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:22

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 14:22

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 07:29

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:53

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 13:53

Despacho

•06/12/2021, 13:56

Prazo em Curso

25/10/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: J P K Mat P/ Construcoes Ltda, Alexandre Pires Kochi, Janete Pires Kochi - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tri Intimação - J P K Mat P/ Construcoes Ltda, Janete Pires Kochi, Alexandre Pires Kochi, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0020946-59.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul -

25/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:02

Emissão da Relação

23/10/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:22

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 14:22

Registro de Sentença

20/10/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 09:27

Processo Desarquivado

19/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 01:31

Arquivado Provisoriamente

17/02/2022, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2021, 15:57

Processo convertido em eletrônico

13/12/2021, 15:49

Processo Reativado

13/12/2021, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2021, 15:44

Apensado ao processo numero do processo

13/12/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 13:37

Autos preparados para juntada

08/11/2021, 13:36

Arquivado Provisoriamente

20/10/2016, 12:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2016, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2016, 13:17

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2016, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2016, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 10:44

Conclusos para julgamento

11/07/2016, 15:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2016, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 14:05

Autos preparados para juntada

06/07/2016, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2016, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2016, 15:17

Autos preparados para vista/intimação

29/06/2016, 13:18

Processo Desarquivado

28/06/2016, 13:50

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

28/06/2016, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2016, 16:04

Recebimento do Processo no Arquivo

02/06/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

27/05/2008, 12:00

Arquivo Provisório

28/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

17/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

17/04/2008, 12:00

Decisão Proferida

16/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2008, 12:00

Conclusos

14/04/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/03/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/01/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/12/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/11/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/11/2007, 12:00

Conclusos

29/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/11/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/11/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/10/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/10/2007, 12:00

Conclusos

23/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/07/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/06/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

22/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/05/2007, 12:00

Conclusos

17/05/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/04/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/04/2007, 12:00

Conclusos

30/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/03/2007, 12:00

Conclusos

02/03/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/02/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

23/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

23/02/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/01/2007, 12:00

Conclusos

08/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/12/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/12/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/09/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

10/08/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/05/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/07/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/05/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/05/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/04/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/04/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/03/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/03/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/03/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/02/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/12/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/12/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/12/2003, 12:00

Processo Apenso

28/11/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/08/2003, 12:00

Autos em Carga

08/02/2002, 12:00

Vista

18/09/2001, 12:00

Aguardando

11/12/2000, 12:00

Expedição de NULL.

16/11/2000, 12:00

Termo de Juntada

03/07/2000, 12:00

Vista

17/04/2000, 12:00

Termo de Juntada

20/01/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/11/1999, 12:00

Aguardando

08/10/1999, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/09/1999, 12:00

Termo de Juntada

10/08/1999, 12:00

Vista

22/06/1999, 12:00

Termo de Juntada

06/05/1999, 12:00

Processo Apenso

11/07/1997, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/05/1997, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

23/04/1997, 12:00

Termo de Juntada

11/04/1997, 12:00

Aguardando

08/04/1997, 12:00

Vista

24/03/1997, 12:00

Processo Suspenso

21/11/1996, 12:00

Termo de Juntada

13/11/1996, 12:00

Aguardando

04/11/1996, 12:00

Vista

02/10/1996, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/04/1996, 12:00

Termo de Juntada

11/04/1996, 12:00

Aguardando

29/03/1996, 12:00

Aguardando

22/03/1996, 12:00

Expedição de NULL.

07/12/1995, 12:00

Termo de Juntada

01/12/1995, 12:00

Aguardando

29/11/1995, 12:00

Autos em Carga

27/10/1995, 12:00

Vista

24/10/1995, 12:00

Termo de Juntada

20/10/1995, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/09/1995, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/1995, 12:00

Sentença

•20/10/2023, 14:22