Execução Fiscal 0803856-07.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.185,57

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

APARECIDA MARIA HEREDIA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·Representa: Autor

CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT

OAB/MS 11972·Representa: Autor

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 09:16

Transitado em Julgado em data

07/02/2024, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 09:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecida Maria Heredia-ME Processo 0803856-07.2016.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecida Maria Heredia-ME - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

25/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 09:57

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2023, 08:55

Emissão da Relação

23/10/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:00

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 09:16

Transitado em Julgado em data

07/02/2024, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 09:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecida Maria Heredia-ME Processo 0803856-07.2016.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecida Maria Heredia-ME - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

Documentos

Despacho

•25/10/2016, 11:02

Despacho

•26/11/2018, 14:45

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legal

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25/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 09:57

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2023, 08:55

Emissão da Relação

23/10/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:00

Registro de Sentença

20/10/2023, 14:00

Cancelamento de Dívida Ativa

20/10/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 09:05

Arquivado Provisoriamente

12/09/2023, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:59

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 14:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 10:06

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2023.

10/05/2023, 16:37

Prazo em Curso

13/04/2023, 16:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/11/2022, 15:35

Redistribuição de Processo - Saída

21/11/2022, 15:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/11/2022, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2022, 15:31

Processo Desarquivado

19/10/2022, 16:47

Suspenso em Cartório

16/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:04

Prazo em Curso

22/11/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2021, 16:24

Documento Digitalizado

26/03/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:20

Apensado ao processo numero do processo

26/03/2021, 16:09

Expedição de Carta.

22/03/2021, 18:17

Expedição em análise para assinatura

02/03/2021, 13:06

Expedição em análise para assinatura

02/03/2021, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 16:09

Conclusos para despacho

20/01/2021, 16:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/01/2021, 10:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/01/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 21:13

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 14:01

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:10

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2020, 13:10

Emissão da Relação

18/11/2020, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 17:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/10/2020, 17:40

Conclusos para decisão

14/10/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 18:10

Publicado ato_publicado em 28/07/2020.

28/07/2020, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 09:31

Emissão da Relação

09/07/2020, 19:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/04/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2020, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2020.

08/04/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:03

Prazo em Curso

25/07/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 17:21

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2019, 09:41

Emissão da Relação

24/04/2019, 14:39

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 13:45

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 13:45

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 13:45

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 13:45

Expedição em análise para assinatura

31/01/2019, 18:55

Expedição em análise para assinatura

31/01/2019, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2018, 14:45

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 14:45

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 14:44

Conclusos para despacho

23/08/2018, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 14:06

Prazo em Curso

31/07/2018, 16:49

Publicado ato_publicado em 13/07/2018.

13/07/2018, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2018, 10:26

Emissão da Relação

18/06/2018, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

21/05/2018, 16:25

Expedição de Carta.

20/05/2018, 18:47

Expedição em análise para assinatura

09/04/2018, 14:38

Expedição em análise para assinatura

09/04/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 11:31

Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

02/03/2018, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2018, 13:45

Emissão da Relação

27/02/2018, 14:19

Juntada de NULL

27/02/2018, 14:16

Juntada de Mandado

27/02/2018, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:42

Prazo em Curso

21/11/2017, 17:48

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 15:52

Expedição em análise para assinatura

13/11/2017, 13:12

Expedição em análise para assinatura

13/11/2017, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

20/10/2017, 13:13

Expedição de Carta.

20/10/2017, 10:09

Expedição em análise para assinatura

19/10/2017, 16:32

Expedição em análise para assinatura

19/10/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 08:21

Publicado ato_publicado em 10/08/2017.

10/08/2017, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2017, 11:01

Emissão da Relação

28/07/2017, 12:59

Juntada de NULL

27/07/2017, 17:18

Juntada de Mandado

27/07/2017, 17:17

Prazo em Curso

01/06/2017, 18:50

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 18:58

Documento Digitalizado

31/05/2017, 18:39

Expedição em análise para assinatura

29/05/2017, 13:41

Expedição em análise para assinatura

29/05/2017, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2017, 15:06

Prazo em Curso

07/11/2016, 15:18

Expedição de Ofício.

01/11/2016, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2016, 11:02

Despacho de recebimento da inicial

26/09/2016, 12:41

Conclusos para despacho

26/09/2016, 11:01

Distribuído por sorteio

09/09/2016, 15:12

Interlocutória

•22/10/2020, 17:40

Despacho

•25/01/2021, 16:09

Despacho

•05/04/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 10:06

Interlocutória

•14/06/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:59

Sentença

•20/10/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:57