Execução Fiscal 0003416-79.2009.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 234,88

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

MARIA CRISTINA CALANDRIA QUEIROZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:12

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Cristina Calandria Queiroz Processo 0003416-79.2009.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Cristina Calandria Queiroz - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

25/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:47

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 09:22

Emissão da Relação

23/10/2023, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:11

Registro de Sentença

20/10/2023, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 14:11

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:12

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Cristina Calandria Queiroz Processo 0003416-79.2009.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Cristina Calandria Queiroz - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•27/09/2011, 08:57

Despacho

•06/08/2012, 10:34

25/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:47

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 09:22

Emissão da Relação

23/10/2023, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:11

Registro de Sentença

20/10/2023, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

11/04/2023, 09:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/01/2023, 13:28

Redistribuição de Processo - Saída

19/01/2023, 13:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/01/2023, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:29

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:15

Processo Desarquivado

09/01/2023, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:46

Arquivado Provisoriamente

13/04/2021, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 05:09

Arquivado Provisoriamente

05/07/2018, 13:11

Documento Digitalizado

05/07/2018, 13:10

Documento Digitalizado

05/07/2018, 13:03

Prazo em Curso

29/06/2018, 12:49

Documento Digitalizado

29/06/2018, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2018, 07:39

Proferida decisão interlocutória

23/05/2018, 07:38

Conclusos para despacho

21/05/2018, 09:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2018, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 10:55

Prazo em Curso

06/04/2018, 16:15

Documento Digitalizado

06/04/2018, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 14:35

Despacho Saneador

23/03/2018, 14:35

Conclusos para despacho

07/03/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 12:08

Prazo em Curso

23/02/2018, 15:06

Documento Digitalizado

23/02/2018, 15:05

Juntada de Mandado

30/01/2018, 11:12

Juntada de NULL

30/01/2018, 11:12

Prazo em Curso

04/12/2017, 13:04

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 16:50

Expedição em análise para assinatura

24/11/2017, 11:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/07/2017, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 11:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2017, 09:29

Prazo em Curso

31/05/2017, 16:05

Documento Digitalizado

31/05/2017, 16:05

Despacho Saneador

10/05/2017, 09:51

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 09:49

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2017, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2017, 09:48

Conclusos para despacho

10/02/2017, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 09:09

Prazo em Curso

03/02/2017, 14:53

Documento Digitalizado

03/02/2017, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 17:17

Conclusos para despacho

25/10/2016, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2016.

25/10/2016, 14:58

Prazo em Curso

24/05/2016, 15:17

Documento Digitalizado

24/05/2016, 15:17

Prazo em Curso

06/05/2016, 16:50

Expedição de Ofício.

06/05/2016, 16:49

Expedição em análise para assinatura

02/05/2016, 15:53

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2016, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 10:47

Conclusos para despacho

26/04/2016, 15:38

Documento Digitalizado

26/04/2016, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 13:39

Prazo em Curso

29/03/2016, 13:35

Expedição de Ofício.

29/03/2016, 13:34

Expedição em análise para assinatura

10/03/2016, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2016, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2016, 16:55

Conclusos para despacho

22/02/2016, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2016.

22/02/2016, 14:43

Prazo em Curso

15/09/2015, 15:05

Documento Digitalizado

15/09/2015, 15:05

Expedição de Ofício.

04/09/2015, 13:59

Expedição em análise para assinatura

24/08/2015, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2015, 16:06

Juntada de Outros documentos

06/07/2015, 15:56

Juntada de Outros documentos

06/07/2015, 15:56

Conclusos para decisão

30/06/2015, 16:26

Conclusos para despacho

25/06/2015, 15:08

Juntada de Outros documentos

25/06/2015, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 14:38

Expedição de Ofício.

15/06/2015, 16:58

Expedição em análise para assinatura

09/06/2015, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2015, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2015, 15:05

Conclusos para despacho

29/05/2015, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2015.

29/05/2015, 13:58

Prazo em Curso

06/02/2015, 10:07

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 10:06

Expedição de Certidão.

30/01/2015, 15:35

Expedição de Ofício.

30/01/2015, 15:35

Expedição em análise para assinatura

23/01/2015, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2015.

23/01/2015, 14:10

Prazo em Curso

29/07/2014, 13:32

Expedição de Certidão.

29/07/2014, 13:30

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2014, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2014, 09:34

Expedição em análise para assinatura

16/07/2014, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2014, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2014, 08:24

Conclusos para despacho

13/06/2014, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2014, 14:20

Prazo em Curso

05/06/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

05/06/2014, 14:11

Expedição de Ofício.

26/05/2014, 16:33

Expedição em análise para assinatura

23/05/2014, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2014, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2014, 13:52

Conclusos para despacho

22/05/2014, 17:40

Expedição de Certidão.

22/05/2014, 17:40

Prazo em Curso

24/04/2014, 16:11

Juntada de Outros documentos

24/04/2014, 16:10

Expedição de Ofício.

22/04/2014, 17:39

Expedição em análise para assinatura

22/04/2014, 14:53

Documento Digitalizado

03/04/2014, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2014, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2014, 17:00

Prazo em Curso

02/04/2014, 17:47

Prazo em Curso

14/03/2014, 13:36

Expedição de Ofício.

14/03/2014, 13:35

Expedição em análise para assinatura

12/03/2014, 15:26

Autos preparados para expedição

20/02/2014, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2014, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2014, 09:20

Conclusos para despacho

12/02/2014, 16:31

Entranhamento do Processo

11/02/2014, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 18:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2014, 18:39

Prazo em Curso

10/02/2014, 18:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2014, 18:20

Expedição de Ofício.

03/02/2014, 15:20

Expedição em análise para assinatura

28/01/2014, 15:53

Autos preparados para expedição

09/01/2014, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/01/2014, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2014, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2013.

04/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/03/2013, 12:00

Juntada de Ofício

11/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Juntada de Ofício

18/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/12/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

24/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/03/2011, 12:00

Juntada de Mandado

14/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

14/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/12/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

24/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

23/11/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2009, 12:00

Despacho

•07/01/2013, 13:49

Despacho

•26/02/2013, 10:06

Despacho

•06/01/2014, 09:48

Despacho

•17/02/2014, 09:20

Despacho

•23/05/2014, 13:52

Despacho

•13/07/2014, 08:24

Despacho

•01/06/2015, 15:05

Despacho

•06/07/2015, 16:06

Despacho

•22/02/2016, 16:55

Despacho

•27/04/2016, 10:47

Despacho

•07/11/2016, 17:17

Interlocutória

•10/05/2017, 09:48

Interlocutória

•10/05/2017, 09:51

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/09/2011, 08:57

Despacho

•06/08/2012, 10:34

Despacho

•07/01/2013, 13:49

Despacho

•26/02/2013, 10:06

Despacho

•06/01/2014, 09:48

Despacho

•17/02/2014, 09:20

Despacho

•23/05/2014, 13:52

Despacho

•13/07/2014, 08:24

Despacho

•01/06/2015, 15:05

Despacho

•06/07/2015, 16:06

Despacho

•22/02/2016, 16:55

Despacho

•27/04/2016, 10:47

Despacho

•07/11/2016, 17:17

Interlocutória

•10/05/2017, 09:48

Interlocutória

•10/05/2017, 09:51

Interlocutória

•23/03/2018, 14:35

Interlocutória

•23/05/2018, 07:39

Despacho

•16/01/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:41

Sentença

•20/10/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:47