Cumprimento de sentença 0804297-29.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 11.089,00
Órgão julgador
2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Juliano Duailibi Baungart
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Informação do Sistema
04/05/2026, 16:15
Prazo em Curso
13/04/2026, 15:02
Prazo em Curso
25/03/2026, 17:57
Documento Digitalizado
25/03/2026, 17:37
Documento Digitalizado
25/03/2026, 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2026, 15:22
Expedição em análise para assinatura
18/03/2026, 09:45
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 09:45
Prazo em Curso
04/02/2026, 13:16
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 13:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/01/2026, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2026, 13:49
Conclusos para despacho
18/11/2025, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 14:05
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Informação do Sistema
04/05/2026, 16:15
Prazo em Curso
13/04/2026, 15:02
Prazo em Curso
25/03/2026, 17:57
Documento Digitalizado
25/03/2026, 17:37
Documento Digitalizado
25/03/2026, 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2026, 15:22
Expedição em análise para assinatura
18/03/2026, 09:45
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 09:45
Prazo em Curso
04/02/2026, 13:16
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 13:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/01/2026, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2026, 13:49
Conclusos para despacho
18/11/2025, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 14:05
Publicado ato_publicado em 27/10/2025.
27/10/2025, 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2025, 07:50
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 13:21
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 13:21
Emissão da Relação
23/10/2025, 13:20
Recebidos os Autos da Turma Recursal
22/10/2025, 15:03
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/10/2025, 15:03
Transitado em Julgado em data
22/10/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Katia Andreia de Arruda Gomes Advogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804297-29.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
19/12/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/12/2024, 15:56
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 15:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/12/2024, 15:56
Transitado em Julgado em data
17/12/2024, 15:53
Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0804297-29.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Katia Andreia de Arruda Gomes - Certifique-se acerca da tempestividade do recurso, bem como do decurso de prazo para a parte exequente. Se intempestivo o recurso da parte executada, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias. Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas. Intimem-se. Cumpra-se.
23/10/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024, 07:55
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 14:21
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 14:21
Emissão da Relação
21/10/2024, 14:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.
21/10/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 13:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/07/2024, 16:18
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2024, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 15:07
Conclusos para despacho
28/06/2024, 17:05
Juntada de Petição de Recurso inominado
04/06/2024, 11:08
Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024, 02:25
Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024, 07:57
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 08:57
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 08:54
Emissão da Relação
22/05/2024, 08:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/04/2024, 13:34
Outras Decisões
02/04/2024, 13:34
Conclusos para despacho
11/03/2024, 13:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.
11/03/2024, 13:09
Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024, 02:13
Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024, 07:50
Emissão da Relação
22/01/2024, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 16:33
Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023, 02:09
Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2023, 07:50
Emissão da Relação
14/12/2023, 12:54
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 12:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023, 00:35
Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023, 02:13
Prazo em Curso
06/11/2023, 07:46
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 07:46
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2023, 07:45
Autos preparados para expedição
06/11/2023, 07:45
Emissão da Relação
06/11/2023, 07:45
Documento Digitalizado
03/11/2023, 11:00
Expedição de Certidão.
03/11/2023, 10:55
Autos preparados para expedição
16/06/2023, 06:49
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 06:47
Prazo em Curso
06/06/2023, 07:39
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 06:41
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 06:37
Autos preparados para expedição
11/04/2023, 06:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/04/2023, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023, 18:46
Conclusos para despacho
23/02/2023, 14:28
Expedição de Certidão.
23/02/2023, 14:26
Evolução da Classe Processual
23/02/2023, 13:47
Expedição de Certidão.
23/02/2023, 13:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2023, 13:46
Processo Reativado
23/02/2023, 12:42
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/02/2023, 09:30
Arquivado Definitivamente
15/02/2023, 07:24
Transitado em Julgado em data
15/02/2023, 07:14
Prazo em Curso
13/02/2023, 08:54
Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
23/01/2023, 02:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0804297-29.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katia Andreia de Arruda Gomes - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente o pedido da Requerente Katia Andreia de Arruda Gomes em desfavor do Requerido Município de Dourados para reconhecer a unicidade contratual, declarar nulos os contratos d
23/01/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 09:11
Expedição de Outros documentos.
20/01/2023, 09:08
Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2023, 07:33
Emissão da Relação
20/01/2023, 07:22
Expedição de Certidão.
11/01/2023, 18:03
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/01/2023, 18:03
Registro de Sentença
11/01/2023, 18:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/01/2023, 18:03
Expedição de NULL.
11/01/2023, 18:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022, 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/11/2022, 11:13
Juntada de Petição de Réplica
23/11/2022, 21:31
Prazo em Curso
14/11/2022, 07:38
Publicado ato_publicado em 14/11/2022.
14/11/2022, 02:21
Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2022, 09:48
Emissão da Relação
11/11/2022, 09:46
Juntada de Petição de Contestação
09/11/2022, 10:02
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 07:08
Expedição de Carta.
13/10/2022, 05:46
Ato ordinatório praticado
13/10/2022, 05:36
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 05:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/10/2022, 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2022, 18:30
Prazo em Curso
06/09/2022, 05:13
Publicado ato_publicado em 06/09/2022.
06/09/2022, 02:17
Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2022, 06:34
Emissão da Relação
05/09/2022, 06:26
Autos preparados para expedição
05/09/2022, 05:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/09/2022, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022, 16:56
Autos preparados para expedição
01/09/2022, 10:13
Informação do Sistema
01/09/2022, 08:31
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/09/2022, 08:31
Distribuído por sorteio
01/09/2022, 08:20
Documentos
Despacho
•
04/09/2022, 16:56
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 05:36
Sentença (Outras)
•
11/01/2023, 18:03
Sentença
•
11/01/2023, 18:03
Despacho
•
10/04/2023, 18:46
Interlocutória
•
02/04/2024, 13:34
Interlocutória
•
18/07/2024, 16:18
Despacho
•
22/01/2026, 13:49