Habeas Data Cível 0020496-71.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Habeas Data CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILHabeas Data Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 06:44

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

16/03/2026, 11:22

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:30

Documento Digitalizado

13/03/2026, 12:53

Documento Digitalizado

13/03/2026, 00:28

Documento Digitalizado

12/03/2026, 20:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:52

Documento Digitalizado

11/03/2026, 14:47

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:19

Prazo em Curso

06/03/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:12

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:23

Todas as movimentações(124)

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 06:44

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

16/03/2026, 11:22

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:30

Documentos

Interlocutória

•20/07/2022, 16:37

Interlocutória

•20/07/2022, 16:37

Documento Digitalizado

13/03/2026, 12:53

Documento Digitalizado

13/03/2026, 00:28

Documento Digitalizado

12/03/2026, 20:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:52

Documento Digitalizado

11/03/2026, 14:47

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:19

Prazo em Curso

06/03/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:12

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 09:32

Prazo em Curso

02/09/2025, 16:54

Prazo em Curso

01/09/2025, 17:51

Expedição de Carta.

01/09/2025, 17:32

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 16:35

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 14:02

Expedição de alvará de levantamento

22/07/2025, 10:39

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 04:29

Prazo em Curso

29/10/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Cícero Ulisses Otto (OAB 23862/MS) Processo 0020496-71.2022.8.12.0001 - Habeas Data Cível - Imptte: CARLOS ALBERTO RAMOS DAS NEVES - Imptda: Concessionária de Rodovia Sul-mato-grossense S.A., Silvana Martins - Trata-se de informação acerca do óbito do autor Carlos Alberto Ramos das Neves. Assim, nos termos do art. 313, I, do CPC, SUSPENDO o processo por 90 dias, a fim de que seja regularizado o polo ativo da demanda. Conforme dispõe o art. 110, do Código de Processo Civil, "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto noart. 313, §§ 1º e 2º". E, nesse sentido, preconiza o art. 313, do Código de Processo Civil que: "Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) - omissis; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito". Dessa forma, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para que regularize a sucessão processual, sob risco de extinção do feito. Às providências.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:37

Emissão da Relação

25/10/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:45

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:17

Manifestação do Ministério Público

08/07/2024, 19:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:14

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2024, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:51

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

27/05/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:54

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2024, 14:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2024, 14:07

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Alberto Ramos das Neves Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Apelado: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Silvana Martins Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - HABEAS DATA - FALECIMENTO DA PARTE IM Acórdão - Apelação Cível nº 0020496-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Alberto Ramos das Neves Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Apelado: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Silvana Martins Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - HABEAS DATA - FALECIMENTO DA PARTE IM Acórdão - Apelação Cível nº 0020496-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Alberto Ramos das Neves Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Apelado: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Silvana Martins Interessado: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0020496-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a):

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Alberto Ramos das Neves Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Apelado: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Silvana Martins Interessado: Ministério Público Estadual À f. 171-2, a Procuradora de Justiça pontua que, em observância Apelação Cível nº 0020496-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Alberto Ramos das Neves Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Apelado: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Silvana Martins Interessado: Ministério Público Estadual Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o p Apelação Cível nº 0020496-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Alberto Ramos das Neves Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Apelado: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Silvana Martins Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023. P Acórdão - Apelação Cível nº 0020496-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2023, 15:19

Prazo em Curso

25/09/2023, 09:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2023, 22:35

Manifestação do Ministério Público

18/09/2023, 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2023, 18:02

Prazo em Curso

25/08/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:24

Prazo em Curso

14/08/2023, 07:11

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:20

Autos entregues em carga ao Promotor

09/08/2023, 11:20

Emissão da Relação

09/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de Apelação

03/08/2023, 15:48

Prazo em Curso

13/07/2023, 07:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:38

Emissão da Relação

11/07/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:52

Registro de Sentença

05/07/2023, 10:52

Julgado procedente o pedido

05/07/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:41

Prazo em Curso

06/03/2023, 12:41

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:38

Emissão da Relação

02/03/2023, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:25

Conclusos para despacho

23/11/2022, 18:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2022, 16:22

Manifestação do Ministério Público

22/11/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 02:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.

04/11/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 02:09

Prazo em Curso

01/11/2022, 13:52

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:52

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:50

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2022, 16:50

Emissão da Relação

25/10/2022, 16:47

Retificação de Classe Processual

25/10/2022, 16:47

Prazo em Curso

25/10/2022, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 15:02

Proferida decisão interlocutória

25/10/2022, 15:01

Conclusos para decisão

08/08/2022, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 15:45

Prazo em Curso

01/08/2022, 22:05

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:34

Emissão da Relação

28/07/2022, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:40

Conclusos para despacho

21/07/2022, 12:08

Informação do Sistema

20/07/2022, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/07/2022, 17:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/07/2022, 16:55

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 16:55

Interlocutória

•20/07/2022, 16:37

Interlocutória

•20/07/2022, 16:37

Interlocutória

•20/07/2022, 16:37

Interlocutória

•20/07/2022, 16:37

Despacho

•20/07/2022, 16:37

Despacho

•28/07/2022, 15:42

Interlocutória

•25/10/2022, 15:02

Despacho

•02/03/2023, 14:08

Sentença

•05/07/2023, 10:52

Despacho

•24/05/2024, 11:54

Despacho

•08/10/2024, 13:45

Despacho

•22/07/2025, 14:02

Despacho

•19/02/2026, 18:12