Execução Fiscal 0258981-55.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 282,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DE MATO GROSSO DO SUL-AOFMS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

KLENNYA PEREIRA DENIS

OAB/MS 15121·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTONIO

OAB/MS 16346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:17

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Emissão da Relação

18/03/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:32

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 16:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 16:09

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:18

Documentos

Despacho

•05/11/2010, 14:54

Despacho

•25/01/2011, 16:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:17

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Emissão da Relação

18/03/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:32

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 16:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 16:09

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Advogado: Klennya Pereira Denis (OAB: 15121B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0258981-55.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Advogado: Klennya Pereira Denis (OAB: 15121B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0258981-55.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Advogado: Klennya Pereira Denis (OAB: 15121B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0258981-55.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Advogado: Klennya Pereira Denis (OAB: 15121B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0258981-55.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Advogado: Klennya Pereira Denis (OAB: 15121B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL -PETIÇÃOINICIALINCOMPLETA - INEXISTÊNCIA DE Acórdão - Apelação Cível nº 0258981-55.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Advogado: Klennya Pereira Denis (OAB: 15121B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0258981-55.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Advogado: Klennya Pereira Denis (OAB: 15121B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023. Processo incluso automaticament Acórdão - Apelação Cível nº 0258981-55.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2023, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2023, 09:00

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:18

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Apelação

15/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:34

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:33

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 09:00

Emissão da Relação

18/08/2023, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:44

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

17/08/2023, 08:44

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:44

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:42

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:12

Conclusos para decisão

15/09/2022, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2021.

03/11/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 18:20

Emissão da Relação

15/06/2021, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2021, 16:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2020, 13:17

Conclusos para julgamento

15/01/2020, 13:17

Conclusos para despacho

15/01/2020, 08:05

Conclusos para despacho

15/01/2020, 08:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 02:00

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 09:14

Conclusos para decisão

17/07/2019, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2019.

28/02/2019, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:59

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 10:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2018, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 09:33

Conclusos para decisão

18/07/2018, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2018.

15/06/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 09:27

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 16:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/04/2018, 11:21

Documento Digitalizado

26/03/2018, 15:58

Prazo em Curso

22/03/2018, 18:01

Publicado ato_publicado em 21/03/2018.

21/03/2018, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2018, 13:51

Emissão da Relação

20/03/2018, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2018.

23/02/2018, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:20

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 09:13

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 15:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 15:06

HP/Baixa da parte

13/11/2017, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2017, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2017.

19/10/2017, 16:20

Prazo em Curso

03/10/2017, 13:59

Publicado ato_publicado em 02/10/2017.

02/10/2017, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2017, 13:10

Emissão da Relação

29/09/2017, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2017, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2015, 16:08

Conclusos para despacho

30/04/2015, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2015, 10:19

Conclusos para despacho

12/02/2015, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2015.

12/02/2015, 18:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2015, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2015, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2011, 15:29

Entranhamento do Processo

26/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

25/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/01/2011, 12:00

Juntada de Mandado

17/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2010, 12:00

Mandado Emitido

30/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•11/04/2017, 09:07

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 13:00

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 15:06

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 16:22

Despacho

•05/09/2018, 09:33

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 10:49

Despacho

•08/10/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:43

Interlocutória

•14/06/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 18:20

Despacho

•19/06/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:42

Sentença

•17/08/2023, 08:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/11/2010, 14:54

Despacho

•25/01/2011, 16:08

Despacho

•11/04/2017, 09:07

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 13:00

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 15:06

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 16:22

Despacho

•05/09/2018, 09:33

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 10:49

Despacho

•08/10/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:43

Interlocutória

•14/06/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 18:20

Despacho

•19/06/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:42

Sentença

•17/08/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:33

Despacho

•16/10/2023, 15:18

Despacho

•16/03/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:17