Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800756-30.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.519,02

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:05

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 09:03

Documento Digitalizado

03/12/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2025, 13:51

Emissão da Relação

26/11/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:45

Registro de Sentença

26/11/2025, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 10:45

Todas as movimentações(142)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:05

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 09:03

Documento Digitalizado

03/12/2025, 08:50

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 18:23

Sentença

•26/07/2023, 09:18

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2025, 13:51

Emissão da Relação

26/11/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:45

Registro de Sentença

26/11/2025, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 10:45

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 15:07

Documento Digitalizado

05/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:36

Emissão da Relação

21/10/2025, 15:06

Documento Digitalizado

21/10/2025, 15:05

Documento Digitalizado

21/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:03

Prazo em Curso

15/08/2025, 13:54

Documento Digitalizado

15/08/2025, 13:53

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:49

Documento Digitalizado

28/07/2025, 20:37

Documento Digitalizado

28/07/2025, 20:37

Documento Digitalizado

28/07/2025, 20:37

Documento Digitalizado

28/07/2025, 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 14:04

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:59

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

12/02/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800756-30.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemar Lopes Cardoso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:36

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2025, 12:40

Prazo em Curso

10/01/2025, 12:40

Emissão da Relação

10/01/2025, 12:39

Documento Digitalizado

10/01/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:37

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:43

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800756-30.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemar Lopes Cardoso - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a certidão cartorária de fls. 530.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:30

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:37

Prazo em Curso

20/02/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:36

Emissão da Relação

16/02/2024, 16:31

Evolução da Classe Processual

16/02/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 20:06

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2024, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:39

Prazo em Curso

29/01/2024, 17:39

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:35

Emissão da Relação

23/01/2024, 16:53

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 14:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Reqda: Rosemar Lopes Cardoso Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Remessa Necessária Cível nº 0800756-30.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim Diante do exposto, mantenho a sentença em sede de Remessa Necessária. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Reqda: Rosemar Lopes Cardoso Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800756-30.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2023, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2023, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2023.

23/10/2023, 18:51

Prazo em Curso

23/10/2023, 16:42

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2023, 14:10

Emissão da Relação

26/07/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:18

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 09:18

Registro de Sentença

26/07/2023, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:24

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2023, 09:38

Prazo em Curso

12/05/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

10/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:10

Expedição de Carta.

23/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:23

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/03/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 20:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2023, 20:38

Informação do Sistema

14/03/2023, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 16:06

Despacho

•14/02/2024, 20:07

Despacho

•04/02/2025, 07:31

Sentença

•26/11/2025, 10:45