Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803038-59.2023.8.12.0005 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803038-59.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:32

Expedição de tipo de documento.

23/07/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2025, 04:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 10:20

Expedição de tipo de documento.

06/07/2025, 04:43

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 06:22

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 06:22

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 06:14

Recebidos os autos

25/06/2025, 13:49

Recebidos os autos

25/06/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Irio Gimenes Neto Advogado: Elcimar Serafim de Souza (OAB: 9849/MS) Requerido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0803038-59.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Irio Gimenes Neto Advogado: Elcimar Serafim de Souza (OAB: 9849/MS) Requerido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0803038-59.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Irio Gimenes Neto Advogado: Elcimar Serafim de Souza (OAB: 9849/MS) Requerido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803038-59.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

29/01/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•01/09/2023, 14:47

Interlocutória

•20/10/2023, 16:59

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(17)