Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800618-28.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 12.239,94

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ALEXINA MEDEIROS ARANTES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:40

Prazo em Curso

24/03/2026, 01:39

Emissão da Relação

23/03/2026, 22:57

Juntada de Informações

11/12/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:46

Prazo em Curso

01/12/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

01/12/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2025.

25/10/2025, 02:11

Prazo em Curso

02/10/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:13

Todas as movimentações(124)

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:40

Prazo em Curso

24/03/2026, 01:39

Emissão da Relação

23/03/2026, 22:57

Juntada de Informações

11/12/2025, 09:40

Documentos

Despacho

•23/04/2021, 17:35

Despacho

•19/05/2021, 19:51

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:46

Prazo em Curso

01/12/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

01/12/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2025.

25/10/2025, 02:11

Prazo em Curso

02/10/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:38

Emissão da Relação

30/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2025.

27/09/2025, 02:02

Prazo em Curso

12/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:07

Prazo em Curso

27/08/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2025, 13:57

Emissão da Relação

21/08/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 11:57

Acolhimento

21/08/2025, 11:57

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:26

Prazo em Curso

17/07/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

15/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/07/2025, 17:12

Prazo em Curso

23/06/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:10

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2025, 13:27

Emissão da Relação

12/06/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2025, 13:18

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 11:07

Proferida decisão interlocutória

15/05/2025, 11:07

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:59

Processo Reativado

06/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/05/2025, 11:11

Informação do Sistema

16/03/2025, 22:30

Apensado ao processo numero do processo

16/03/2025, 22:30

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:35

Prazo em Curso

06/11/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2023, 17:31

Emissão da Relação

31/10/2023, 17:30

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2023, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/10/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800618-28.2021.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2022, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2022, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 21:42

Conclusos para decisão

14/02/2022, 21:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2022, 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2022, 16:25

Prazo em Curso

24/01/2022, 14:06

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:35

Emissão da Relação

20/01/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2021, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:47

Registro de Sentença

21/10/2021, 17:47

Julgado procedente o pedido

21/10/2021, 17:47

Conclusos para decisão

24/09/2021, 07:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2021, 18:52

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2021, 17:56

Prazo em Curso

31/08/2021, 13:55

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2021, 07:34

Emissão da Relação

27/08/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 06:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2021, 06:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 19:01

Expedição de Carta.

16/07/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2021, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 19:51

Recebida petição inicial

19/05/2021, 19:51

Conclusos para decisão

19/05/2021, 07:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 11:10

Prazo em Curso

29/04/2021, 10:04

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 07:48

Emissão da Relação

27/04/2021, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:35

Conclusos para decisão

23/04/2021, 07:54

Informação do Sistema

22/04/2021, 23:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2021, 23:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/04/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:33

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 15:31

Sentença

•21/10/2021, 17:47

Despacho

•16/02/2022, 21:42

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2023, 13:16

Despacho

•31/10/2023, 13:16

Acórdão

•31/10/2023, 13:16

Despacho

•31/10/2023, 13:17

Interlocutória

•15/05/2025, 11:07

Interlocutória

•21/08/2025, 11:57