Apelação / Remessa Necessária 0800618-28.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.869,10

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Autor

ALEXINA MEDEIROS ARANTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:23

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 13:23

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:17

INCONSISTENTE

31/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:17

Todas as movimentações(78)

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:23

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 13:23

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:17

Documentos

Acórdão

•30/03/2022, 17:17

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:17

INCONSISTENTE

31/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:16

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:16

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:46

Registrado para #{motivos_de_registro}

20/05/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:12

Recebidos os autos

11/04/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:10

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/03/2022, 17:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2022, 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2022, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:31

Conclusos para decisão

18/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:10

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2022, 08:09

Despacho

•31/10/2023, 13:16

Acórdão

•31/10/2023, 13:16

Despacho

•31/10/2023, 13:17