Execução Fiscal 0202649-68.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 15.858,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAIMUNDO MERQUEADES DOS SANTOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Emissão da Relação

18/03/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:32

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 16:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 16:06

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:15

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Emissão da Relação

18/03/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:32

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 16:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 16:06

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Raimundo Merqueades dos Santos ME EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIB Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0202649-68.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Raimundo Merqueades dos Santos ME Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0202649-68.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Raimundo Merqueades dos Santos ME Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0202649-68.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Raimundo Merqueades dos Santos ME EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO. Considerando que o crédito executado não foi localizado no sistema da Prefeitura e o autor não deu prosseguimento Acórdão - Apelação Cível nº 0202649-68.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Raimundo Merqueades dos Santos ME Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0202649-68.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Raimundo Merqueades dos Santos ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0202649-68.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2023, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2023, 08:53

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:12

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:01

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 07:24

Emissão da Relação

04/09/2023, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:45

Registro de Sentença

01/09/2023, 07:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/09/2023, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:41

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:18

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 20:52

Documento Digitalizado

17/05/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 10:48

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:29

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2022, 14:35

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2022, 16:40

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 17:24

Juntada de Mandado

05/10/2021, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:10

Prazo em Curso

29/07/2016, 15:53

Expedição de Mandado.

06/05/2016, 14:35

Autos preparados para expedição

01/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

24/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

21/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Sentença

•01/09/2023, 07:44

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:32

Despacho

•16/10/2023, 17:12

Despacho

•16/03/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:15