Execução Fiscal 0904371-57.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 937,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO HIGA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.

10/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:57

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:25

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 12:29

Documento Digitalizado

03/04/2025, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 14:34

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2025.

10/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:24

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 17:46

Despacho

•01/12/2021, 04:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:57

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:25

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 12:29

Documento Digitalizado

03/04/2025, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:37

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:04

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/01/2024, 14:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/01/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Carlos Alberto Higa-me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE, DIANTE DA INÉRCIA DO APELANTE, DECRETA A IRREGULARIDADE DA CDA - CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA E ENCERRA A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ARTIGO 803, INCISO I, DO CPC - NÃO OC Acórdão - Apelação Cível nº 0904371-57.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Carlos Alberto Higa-me Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0904371-57.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Carlos Alberto Higa-me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0904371-57.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2023, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2023, 09:26

Prazo em Curso

20/10/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:14

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

21/08/2023, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:49

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:49

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:29

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão

02/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:22

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 20:56

Autos preparados para expedição

02/03/2022, 20:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2022.

02/03/2022, 20:32

Prazo em Curso

04/02/2022, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/01/2022, 17:44

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 15:23

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 04:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 04:56

Conclusos para despacho

04/06/2020, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2016, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:40

Juntada de NULL

10/11/2015, 10:41

Documento Digitalizado

10/11/2015, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:32

Prazo em Curso

26/02/2014, 12:30

Expedição de Mandado.

26/02/2014, 07:35

Expedição em análise para assinatura

25/02/2014, 17:11

Autos preparados para expedição

08/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 20:56

Despacho

•19/06/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:29

Sentença

•17/08/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:14

Despacho

•20/10/2023, 14:41

Despacho

•25/01/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:47

Interlocutória

•01/04/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:57