Execução Fiscal 0018289-42.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2001

Valor da Causa

R$ 566,53

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TRIGOESTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTIC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 17:58

Transitado em Julgado em data

08/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 04:18

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 08:37

Emissão da Relação

26/01/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:31

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 15:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 15:52

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 08:35

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 17:58

Transitado em Julgado em data

08/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 04:18

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:18

Documentos

Despacho

•20/11/2019, 14:01

Despacho

•20/11/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 08:37

Emissão da Relação

26/01/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:31

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 15:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 15:52

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Trigoeste Comercio de Produtos Alimentic Conclusão: Apelação Cível nº 0018289-42.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Diante do exposto, conheço do recurso de apelação cível interposto pelo Município de Campo Grande, no entanto nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Campo Grande, 25 de outubro de 2023 D

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Trigoeste Comercio de Produtos Alimentic Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Apelação Cível nº 0018289-42.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2023, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2023, 09:34

Prazo em Curso

20/10/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

21/08/2023, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:27

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:27

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:44

Conclusos para decisão

20/11/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 14:14

Processo convertido em eletrônico

20/11/2019, 14:03

Documento Digitalizado

31/07/2019, 13:39

Processo Reativado

29/06/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 09:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/03/2015, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2015, 10:57

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2015, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 14:46

Extinta parcialmente a execução fiscal

13/03/2015, 09:45

Conclusos para despacho

28/07/2014, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2014, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/07/2014, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

05/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/01/2005.

03/01/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/01/2005, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

05/11/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

02/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/02/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/09/2003, 12:00

Aguardando

24/09/2002, 12:00

Aguardando

07/08/2002, 12:00

Expedição de NULL.

03/05/2002, 12:00

Termo de Juntada

18/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

13/03/2002, 12:00

Autos em Carga

31/10/2001, 12:00

Vista

06/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

02/07/2001, 12:00

Termo de Juntada

28/11/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/11/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/1998, 12:00

Interlocutória

•20/11/2019, 14:02

Interlocutória

•20/11/2019, 14:02

Interlocutória

•20/11/2019, 14:02

Interlocutória

•20/11/2019, 14:02

Despacho

•19/06/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:24

Sentença

•17/08/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:31

Despacho

•20/10/2023, 14:40

Despacho

•25/01/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:18