Execução Fiscal 0018408-03.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2001

Valor da Causa

R$ 403,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VICTOR DIAS SOARES

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ ORRO DE CAMPOS

Representa: Autor

GERMANO ALVES JUNIOR

OAB/MS 5098·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 17:59

Transitado em Julgado em data

08/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 06:17

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 10:48

Emissão da Relação

10/01/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 08:46

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2023, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2023, 13:09

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 10:47

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 17:59

Transitado em Julgado em data

08/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 06:17

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 08:14

Documentos

Despacho

•23/07/2019, 16:25

Despacho

•23/07/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 10:48

Emissão da Relação

10/01/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 08:46

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2023, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2023, 13:09

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Victor Dias Soares EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - CDA QUE NÃO CONTÉM O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉRCIA DO M Acórdão - Apelação Cível nº 0018408-03.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Victor Dias Soares Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0018408-03.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Victor Dias Soares Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0018408-03.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2023, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2023, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2023.

23/10/2023, 11:49

Prazo em Curso

20/10/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

21/08/2023, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:37

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:37

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 08:24

Conclusos para decisão

30/09/2019, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 08:01

Expedição de Certidão.

04/08/2019, 02:21

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2019, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 07:39

Conclusos para despacho

23/07/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 16:28

Processo convertido em eletrônico

23/07/2019, 16:26

Juntada de NULL

23/07/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 16:23

Documento Digitalizado

05/12/2018, 15:26

Juntada de Mandado

23/02/2016, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2014, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2014, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/07/2007, 12:00

Conclusos

16/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/02/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/02/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/12/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/10/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

27/03/2002, 12:00

Termo de Juntada

13/02/2002, 12:00

Autos em Carga

06/12/2001, 12:00

Vista

13/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

12/07/2001, 12:00

Vista

02/01/2001, 12:00

Vista

20/08/1999, 12:00

Termo de Juntada

02/07/1999, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/11/1998, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/09/1998, 12:00

Despacho

•23/07/2019, 16:25

Despacho

•25/07/2019, 07:39

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 18:30

Despacho

•31/03/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:58

Sentença

•17/08/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:31

Despacho

•20/10/2023, 14:41

Despacho

•10/01/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 08:06